Recurso em Sentido Estrito Calunia, Injuria e Difamacao em Notícias

"Apesar de ser o recurso em sentido estrito o recurso próprio cabível, não há óbice ao manejo do habeas corpus quando a análise da legalidade do ato coator prescindir do exame aprofundado de provas e existir... O caso trata de um homem denunciado por ameaça, invasão de dispositivo informático, além de calúnia, injúria e difamação... O juízo de primeiro grau reconheceu a decadência do direito de queixa e extinguiu a punibilidade pelos crimes de calúnia, injúria e difamação

Entretanto, foi dado provimento a recurso em sentido estrito para autorizar o recolhimento posterior... Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça... O juiz de primeiro grau extinguiu a punibilidade quanto ao crime de injúria e absolveu o jornalista das demais imputações

Entretanto, foi dado provimento a recurso em sentido estrito para autorizar o recolhimento posterior... Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça... O juiz de primeiro grau extinguiu a punibilidade quanto ao crime de injúria e absolveu o jornalista das demais imputações

Entretanto, foi dado provimento a recurso em sentido estrito para autorizar o recolhimento posterior... Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que afastou a deserção em ação na qual o banqueiro Daniel Dantas acusa o blogueiro Paulo Henrique Amorim de calúnia, difamação... e injúria

Entretanto, foi dado provimento a recurso em sentido estrito para autorizar o recolhimento posterior... Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça... O juiz de primeiro grau extinguiu a punibilidade quanto ao crime de injúria e absolveu o jornalista das demais imputações

Entretanto, foi dado provimento a recurso em sentido estrito para autorizar o recolhimento posterior... Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça... O juiz de primeiro grau extinguiu a punibilidade quanto ao crime de injúria e absolveu o jornalista das demais imputações

Entretanto, foi dado provimento a recurso em sentido estrito para autorizar o recolhimento posterior... Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça... O juiz de primeiro grau extinguiu a punibilidade quanto ao crime de injúria e absolveu o jornalista das demais imputações

Entretanto, foi dado provimento a recurso em sentido estrito para autorizar o recolhimento posterior... Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça... O juiz de primeiro grau extinguiu a punibilidade quanto ao crime de injúria e absolveu o jornalista das demais imputações

Entretanto, foi dado provimento a recurso em sentido estrito para autorizar o recolhimento posterior... Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça... O juiz de primeiro grau extinguiu a punibilidade quanto ao crime de injúria e absolveu o jornalista das demais imputações

(TJ-SP, Recurso em sentido estrito 0001424-41.2014.8.26.0114 Comarca: Campinas)... (TJ-SP, 8ª Câmara de Direito Criminal - Recurso em Sentido Estrito 0001502-69.2006.8.260452 , rel. des. Arnaldo de Faria)... A questão é a de que se na publicação originária houver, em tese, o cometimento de um crime de calúnia ( Código Penal , artigo 138 ), injúria ( CP , artigo 140 ) ou difamação ( CP , artigo 139 ), quem