Artigo - Tempo e Alimentos
Lado outro, houvesse retroatividade a menor, a possibilidade de retroagir a redução da verba quando fixada em definitivo, levaria ao estímulo de descumprimento dos alimentos provisórios... O tempo como fator determinante de efeitos jurídicos tem lugar e modo no instituto jurídico dos alimentos, a tanto existirem alimentos provisórios, alimentos provisionais, alimentos transitórios, alimentos... Data da fixação - Nada obstante o ditado da lei, sobre os alimentos provisórios a partir da citação do devedor, certo é, porém, que a dívida preexiste, desde quando fixados os alimentos por decisão judicial