Relaxamento da Prisão em Flagrante Deferida em Notícias

Odonias destaca que “a situação de flagrância não mais existia por ocasião da abordagem policial, fazendo imperativo o imediato relaxamento da prisão ilegal, por força do disposto no inciso LXV do artigo... Após análise da Primeira Câmara Criminal do TJMT a liminar pleiteada foi deferida para substituir a prisão preventiva por medida cautelar, expedindo-se o alvará de soltura do réu... Em Peixoto de Azevedo (696 km de Cuiabá), M.N.R. foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva, sob a acusação da prática do crime de furto

Em liminar e no mérito, pede o relaxamento da prisão preventiva. É o relatório. Decido... PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. Inocorrência. Conversão da prisão em flagrante em preventiva que torna superado o argumento de irregularidades no flagrante. Precedentes... PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1

e incidentes relativos a ações penais públicas, como pedidos de relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva, pedidos de liberdade provisória, fiança e restituição de coisa apreendida... O projeto determina a apresentação de presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, a fim de que seja avaliada a legalidade, necessidade e conveniência da manutenção da prisão ou a possibilidade... O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou liminar deferida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian que proibiu o Tribunal de Justiça da Bahia de exigir o pagamento prévio de custas em alguns procedimentos

Estado da Bahia (TJBA) de exigir o pagamento prévio de custas em alguns procedimentos e incidentes relativos a ações penais públicas, como pedidos de relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva... O projeto determina a apresentação de presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, a fim de que seja avaliada a legalidade, necessidade e conveniência da manutenção da prisão ou a possibilidade... Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (10/11), liminar deferida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian que proibiu o Tribunal de Justiça do

FLAGRANTE ILEGALIDADE IDENTIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ NOVE MESES SEM RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... Extrai-se dos autos que a paciente foi presa em flagrante em 28/6/2018, convertida em prisão preventiva, tendo sido denunciada e posteriormente pronunciada, em 19/7/2019, por ter supostamente praticado... Ordem concedida para relaxar a prisão do paciente

doméstica e familiar contra a mulher, a redação do artigo 313 e de seu principiante inciso IV, do CPP , deve ser sentida pelo parágrafo único, do artigo 310, do mesmo codex, que cuida dos casos de relaxamento da prisão... da prisão em flagrante pelo juiz, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo... É que condicionando o CPP a manutenção da prisão em flagrante à ocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, e, por sua vez, como dito, sendo esta última modalidade de prisão

Estado da Bahia (TJBA) de exigir o pagamento prévio de custas em alguns procedimentos e incidentes relativos a ações penais públicas, como pedidos de relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva... O projeto determina a apresentação de presos em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, a fim de que seja avaliada a legalidade, necessidade e conveniência da manutenção da prisão ou a possibilidade... Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na sessão desta terça-feira (10/11), liminar deferida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian que proibiu o Tribunal de Justiça do

Aos 23/06/2019 a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fls,41)... Em 22.6.2019, o paciente foi preso em flagrante, acusado da prática do delito de homicídio tentado. Em 23.6.2019, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva... Este o teor dos requerimentos e do pedido: “(...) em CARÁTER DE URGÊNCIA, requer, ante a existência de fumus boni iuris e periculum in mora, seja determinado: i) o imediato RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO

Na esfera criminal e da infância, a regional feirense recebeu seis flagrantes com pedidos de fiança, liberdade provisória e relaxamento de prisão, com vistas ao Ministério Público... A ação havia sido confeccionada pelo defensor Eduardo Feldhaus e distribuída para a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, com liminar deferida na quarta-feira (19)

RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. COMPLEXIDADE DO FEITO E PENDÊNCIA DE DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA... A substituição da prisão preventiva por domiciliar deferida a Fabrício Queiroz e a sua esposa, Márcia de Oliveira Aguiar, foi única e exclusivamente baseada na presença de agravos à saúde e pertencimento... Nesse passo, vê-se que, com efeito, as medidas e penas alternativas à prisão, as quais vêm sendo continuamente aplicadas nos processos em que o paciente restou preso em flagrante e/ou condenado, não têm