Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Notícias

“A reversão judicial da justa causa aplicada com a consequente condenação da ré a pagar verbas trabalhistas oriundas da dispensa motivada já enseja à reclamante a reparação devida e exigível na situação... Não obstante, a decisão de reversão da justa causa foi confirmada em grau de recurso... E, em decorrência disso, o resultado foi a sua dispensa por justa causa

Nesse contexto, a reclamada foi condenada a cumprir as obrigações devidas na dispensa sem justa causa... A simples reversão da justa causa não é suficiente para gerar o direito à indenização por dano moral... "Estou convencido de que a conduta da parte autora não foi grave o suficiente para quebrar a fidúcia contratual", registrou o julgador na sentença, acolhendo o pedido de reversão da justa causa

que levaram à sua dispensa por justa causa... pela reclamada e reconheço que o reclamante foi imotivadamente dispensado”, concluiu a magistrada ao reverter a justa causa, condenando a empresa a pagar as verbas rescisórias devidas nos casos de dispensa... A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um vigilante que prestava serviços em agência bancária e que foi flagrado cochilando em serviço

O ex-empregado pleiteou a reversão da justa causa aplicada, sustentando que houve penalidade muito severa para a falta cometida... O trabalhador recorreu insistindo no pedido de reversão da justa causa, mas o TRT mineiro confirmou a sentença nesse aspecto. ( 0001682-80.2014.5.03.0069 RO )... Essa última questão inusitada foi analisada pelo juiz Daniel Cordeiro Gazola, que manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que faltava ao serviço porque temia ser preso, já que não pagava a pensão

Após a dispensa, a trabalhadora ajuizou ação requerendo a reversão da justa causa, alegando que foi autorizada por uma encarregada a deixar o crachá com a colega para não perder uma comissão... Em sua defesa, a empregadora afirmou que ela cometeu falta grave passível de justa causa... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a aplicação de justa causa pela Contax-Mobitel S

Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar pedido de um vendedor que tentava derrubar dispensa por justa causa... Segundo a empresa, o trabalhador tinha plena ciência das razões da justa causa, conforme documentos que assinou, a partir de denúncias de que emitia pedidos de compra fictícios em nome de clientes cadastrados... Após ter o pedido de reversão negado pelo juízo de primeiro grau, o vendedor recorreu com o argumento de que a dispensa não foi efetivada de imediato à descoberta da fraude

(27/01/2022) (27/01/2022) - A 22ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reverteu dispensa por justa causa de uma empregada doméstica que havia sido acusada de furtar roupas e outros objetos da empregadora... “Em se tratando de justa causa cometida pelo trabalhador é papel do empregador apresentar prova consistente acerca da prática de alguma das hipóteses classificadas como ‘falta grave’ no artigo 482 da CLT

conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, com o pagamento ao trabalhador das verbas rescisórias devidas... Inconformado com a decisão do juízo da VT de Pires do Rio, que entendeu que o trabalhador agiu com desídia e manteve a justa causa aplicada pela empresa, o reclamante interpôs recurso ao segundo grau... Segundo entendimento dos julgadores, ficou comprovado que o operador de empilhadeira não cometeu falta grave suficiente para justificar a sua dispensa por justa causa

A Equip Seg defendeu a justa causa por acreditar que o vigilante comprometeu a segurança do banco e já havia recebido uma advertência por abandonar o posto de serviço... "A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Equip Seg Inteligência em Segurança (Eireli) contra decisão que reverteu justa causa de vigilante despedido por dormir no horário... TST Relator do recurso da Equip Seg ao TST, o ministro Augusto César de Carvalho concluiu que a empresa não cumpriu dois requisitos para a aplicação da justa causa: a imediatidade e a atualidade

Por fim, como dito, a sentença julgou procedentes em parte os pedidos do Reclamante para, nos termos da fundamentação, promover a reversão da dispensa por justa causa para uma demissão sem justa causa... causa aplicada trabalhador e revertendo-a em dispensa imotivada, fundamentando o seu entendimento nos seguintes termos: Inicialmente, deve-se destacar que a aplicação da justa causa configura a penalidade... Compulsando os autos verifico que o Autor foi dispensado por justa causa em virtude de ato enquadrado como ato de improbidade, nos termos do artigo 482, a e b, CLT , conforme comunicado de justa causa