Súmula 56 STF em Notícias

O ex-PM invoca a Súmula 56 do STF, segundo a qual “militar reformado não está sujeito a pena disciplinar”... No Habeas Corpus (HC) 109955, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), L.C.S. impugna portaria do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) que o excluiu da corporação... Reporta-se, também, a decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 95519, relatado pelo ministro Alfredo Buzaid (aposentado), segundo a qual se trata de “direito adquirido que a lei nova

De todo o exposto e, considerando que esta Corte, a teor da Súmula nº 56 apenas declarou inconstitucional a expressão “haverá a incidência uma única vez”, constante do artigo 1º-F da Lei 9.494 /97, conclui-se... Nesse sentido, tem se manifestado o STF: Rcl 21147 MC, Relator (a): Min... RECONHECIMENTO EM REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. REVISÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DE SUA CORRETA REALIZAÇÃO. CÁLCULOS JUDICIAIS ANTERIORES. ERRO MATERIAL

Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal.

Parte da doutrina, apesar do que dispõe a Súmula 56 do STJ, discorda da extensão dos juros compensatórios à servidão administrativa, na qual inexiste perda de posse, mas simples interferência no uso e... Diga-se, por derradeiro, que a MP 700 /15 praticamente reeditou a norma do artigo 15-A , parágrafo 4º , do DL 3.365 /41, cuja eficácia se encontrava suspensa em decorrência de liminar concedida pelo STF... expedição do requisitório, acrescentando-se que a regra não se estende às estatais nem às concessionárias de serviço público em geral, razão por que subsistem, neste aspecto, as Súmulas 12 e 102, ambas do STF

Súmula nº 56 ECT. Progressão horizontal por antiguidade, por merecimento e compensação. I) Progressão horizontal por antiguidade... Diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, até que nova base de cálculo seja fixada pelo Legislativo, o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo... Supremo Tribunal Federal e beneficia somente mulheres, sendo que a inobservância do intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos nele previsto resulta no pagamento de horas extras pelo período total do intervalo

SÚMULA N.º 56 JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. Os juros de mora são apurados após a dedução das contribuições previdenciárias devidas. SÚMULA N.º 57 REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... A declaração, pelo STF, de constitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666 /93 não obsta que seja reconhecida a responsabilidade de ente público quando não comprovado o cumprimento do seu dever... por meio de negociação coletiva e gerida diretamente pela Companhia Docas de Imbituba, porquanto oriundas do contrato de trabalho (art. 114 , I , da CRFB /1988), hipótese distinta daquela julgada pelo STF

SÚMULA 48 Alterada pela Súmula nº 56, Publicada no DOU, Seção 1, de 08/07; 11/07 e 12/07/2011... se negar seguimento, monocraticamente, a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal... SÚMULA 56 Publicada no DOU Seção 1, de 08/07, 11/07 e 12/07/2011 Alterar a Súmula nº 48, da Advocacia-Geral da União, publicada nos dias 09, 14 e 15 de outubro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte

Súmula nº 56 LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL... ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes aos depósitos do FGTS, conforme definido pelo STF

Matérias em destaque OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas Fonte: STF Notícias PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo Fonte: STF... SÚMULA N. 56, DE 07 DE JULHO DE 2011 "Para fins de concessão do reajuste de 28,86%, a incidência da correção monetária é devida a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento administrativo... se negar seguimento, monocraticamente, a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal

concerne à legitimidade passiva, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário da União e do BACEN, consoante já pacificado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a edição da Súmula 56... Destaco que nesse juízo não levo em conta qualquer consideração técnico-econômica que implique usurpação pelo Supremo Tribunal Federal de competência própria de órgãos especializados... Aduz, em defesa de sua tese, que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de não reconhecer a TR como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como