Sentença de Parcial Procedência dos Pedidos Iniciais em Notícias

Contudo, “por não encerrarem o processo ou a fase processual, não podem ingressar na procedência ou improcedência dos pedidos formulados na inicial”, afirmou... Conceito de sentença No STJ, o militar sustentou que a Lei 11.232 /05 modificou o conceito de sentença para permitir a sentença parcial de mérito... A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor

Após a 2ª Turma Recursal de Santa Catarina ter mantido sentença de parcial procedência de seu pedido de revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de serviço, a autora da ação ingressou

Claro está que em nenhum momento a lei se refere à"procedência em parte"da própria ação judicial, ou ainda fixa o critério de sucumbência de acordo com o valor indicado ao pedido contido na petição inicial... "Com efeito, para fins de incidência do art. 791-A , § 3º , da CLT , na hipótese de procedência parcial de determinado pedido, há sucumbência recíproca em torno deste, pois, conquanto houvesse sucesso... E, mais, no caso peculiar da procedência parcial do pedido, aqui reclamante e reclamada são, ao mesmo tempo, vencedores e perdedores, sendo que ambos devem arcar com o pagamento da verba honorária na exata

Após a 2ª Turma Recursal de Santa Catarina ter mantido sentença de parcial procedência de seu pedido de revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de serviço, a autora da ação ingressou

Os desembargadores da Quinta Turma do TRF3 deram provimento à Remessa Oficial e à apelação interposta pela União da sentença de parcial procedência ao pedido inicial da ação movida pela Ajufesp, que objetiva... inicial... A sentença apelada havia condenado a União ao pagamento da remuneração dos Juízes Federais Substitutos Vitalícios em valor idêntico à remuneração dos Juízes Federais, após o vitaliciamento, bem como o

Por exemplo: o autor formula três pedidos na inicial – e dois deles, por ocasião do julgamento conforme o estado do processo, não apresentam nenhuma controvérsia quanto aos fatos que os embasam, havendo... Natureza, eficácia e estabilidade da decisão de julgamento parcial do mérito O capítulo da decisão que julga parte do mérito não é sentença, pois a fase cognitiva prosseguirá para a instrução probatória... O Novo CPC passou a permitir o julgamento parcial do mérito

‘‘Assim, ante todo o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso da reclamante para afastar a inépcia da petição inicial declarada na sentença em relação aos pedidos de letras ‘‘b", ‘‘i’’, ‘‘k’’, ‘‘l’... Por isso, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou sentença que deixou de analisar vários pedidos de uma trabalhadora por declarar a inépcia da inicial... Para a relatora, a ‘‘impertinência dos adicionais e/ou reflexos postulados’’ também não conduz à inépcia da inicial, mas à procedência ou não desses requerimentos, analisados como consectários do julgamento

“Assistindo razão, portanto, ao juiz singular quando reconheceu a procedência parcial do pedido inicial com base em sólida prova documental”, ressaltou o desembargador... Ao final, pugna pelo provimento da Apelação e consequente procedência do pedido de reconhecimento de união estável entre a autora/apelante e o falecido, no período de maio de 1960 a março de 2010... No 1º Grau, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido apenas para reconhecer a respectiva união no período de maio de 1960 a setembro de 2000

O magistrado também fixou honorários a serem pagos aos advogados da ré em 10% do valor correspondente à diferença entre o valor pedido pela defesa do trabalhador na petição inicial e o apurado na sentença... Além disso, apontou que o parágrafo 3º do dispositivo diz que, "na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre honorários"... "O deferimento de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado na inicial não implica em sucumbência recíproca, porquanto o autor não foi sucumbente no pedido em si", explicou

O magistrado também fixou honorários a serem pagos aos advogados da ré em 10% do valor correspondente à diferença entre o valor pedido pela defesa do trabalhador na petição inicial e o apurado na sentença... Além disso, apontou que o parágrafo 3º do dispositivo diz que, "na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre honorários"... "O deferimento de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado na inicial não implica em sucumbência recíproca, porquanto o autor não foi sucumbente no pedido em si", explicou