Sentença Penal em Notícias

Uma delas levou ao Congresso Nacional projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal e estabelecer que o juiz, por ocasião da sentença penal condenatória, deverá ajustar o regime de cumprimento... medida de segurança, antes do início da execução e se fundamenta no princípio da equidade e na vedação ao bis in idem , a nova legislação autoriza o juiz do conhecimento a efetuar o desconto já na sentença penal condenatória... Código Penal e sua interpretação. 8ª Ed. São Paulo: RT, 2007, p.277. [3] V. SILVA, César Dario Mariano da. A nova disciplina da detração penal II

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1520/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que restringe o direito de recorrer de sentença penal condenatória quando se tratar de crime hediondo, crime contra a liberdade... De acordo com a proposta, o réu somente poderá recorrer da sentença quando estiver recolhido à prisão

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1520/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que restringe o direito de recorrer de sentença penal condenatória quando se tratar de crime hediondo, crime contra a liberdade... De acordo com a proposta, o réu somente poderá recorrer da sentença quando estiver recolhido à prisão

Assim como o recém-publicado livro congênere, cujo objeto é voltado para a redação da sentença cível, a 3ª edição do “Curso de Sentença Penal” apresenta a forma de estruturação da sentença e as questões... Nesta sexta-feira, 9/11, os juízes do TJDFT Fabrício Castagna Lunardi e Luiz Otávio Rezende publicam a 3ª edição do livro “Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades”, pela... O livro “Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades” pode ser encontrado no site da Editora Juspodivm e, em breve, estará disponível nas livrarias do país

Ao todo, 86 recursos da prova prática de sentença penal estão na pauta de hoje... penal... vice-presidente do TJ e presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura, abriu na manhã desta segunda-feira (17/9), a sessão pública de julgamento dos recursos contra as provas práticas de sentença penal

Penal... Federal da 2ª Região - Emarf realizará no dia 13 de agosto, quarta-feira, no auditório do TRF da 2ª Região (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 14 às 18h, fórum com o objetivo de discutir o tema "Sentença Penal... para explorar temas relacionados ao exercício da jurisdição criminal e cível, ao interrogatório criminal, às operações financeiras em mercado aberto e fechado, à cooperação internacional em matéria penal

Nesta sexta-feira, 18/11, os Juízes Fabrício Castagna Lunardi e Luiz Otávio Rezende publicam o livro “Curso de Sentença Penal: Técnica, Prática e Desenvolvimento de Habilidades”, pela Editora Juspodivm... A obra estará disponível nas maiores livrarias do país e pretende ser um importante aliado do magistrado e do candidato à magistratura no estudo da técnica de redação da sentença penal, bem como permitir... A obra traz, ainda, diversos exercícios simulados de sentença penal, com espelho de correção, dando-se ênfase às provas mais recentes, a partir da experiência dos autores não só como membros de bancas

As aulas serão ministradas pelos juízes Andréa Regis Vaz (sentença penal) e Stephan Klauss Radloff (sentença civil), nos dias 29 e 30 de maio e 5, 6, 12, 13, 26 e 27 de junho (sextas e sábados)... Com a finalidade de revisar técnicas e requisitos para a confecção de sentença Penal e Civil para a prova técnica do Concurso da Magistratura, a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc... ) oferece, entre os meses de maio e junho, curso de Revisão de Sentença para o Concurso da Magistratura de 2009

As aulas serão ministradas pelos juízes Andréa Regis Vaz (sentença penal) e Stephan Klauss Radloff (sentença civil), nos dias 29 e 30 de maio e 5, 6, 12, 13, 26 e 27 de junho (sextas e sábados)... Com a finalidade de revisar técnicas e requisitos para a confecção de sentença Penal e Civil para a prova técnica do Concurso da Magistratura, a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc... ) oferece, entre os meses de maio e junho, curso de Revisão de Sentença para o Concurso da Magistratura de 2009

O direito de recorrer de sentença penal condenatória quando se tratar de crime hediondo, crime contra a liberdade sexual, crime doloso consumado ou tentado contra a vida ou nos demais crimes dolosos com... De acordo com a proposta, o réu somente poderá recorrer da sentença quando estiver recolhido à prisão... De acordo com o PL que tramita na Câmara, o réu somente poderá recorrer da sentença quando estiver recolhido à prisão