Recurso Extraordinário em Processo Penal em Notícias

Penal . 2... recorrido da origem tenha apreciado a questão relativa à exclusão da culpabilidade por conta da inexigibilidade de conduta diversa, verifico que, realmente, essa tese não foi veiculada nas razões do recurso extraordinário... Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Íntegra do recurso extraordinário no REsp nº 1.611.465/SC... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata sobre o início da contagem da prescrição da pretensão punitiva - prazo que... No caso concreto que motivou o recurso extraordinário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, habeas corpus e declarou extinta a punibilidade de dois indivíduos condenados pelo crime

O recurso extraordinário foi admitido pelo STJ e, com isso, será analisado pelo STF. Íntegra do recurso extraordinário... O Ministério Público Federal (MPF) apresentou Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de anular acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus... No Recurso Extraordinário, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino aponta que o acórdão afronta a Constituição Federal ao negar a possibilidade de prisão após decisão do Tribunal do Júri

O recurso extraordinário foi admitido pelo STJ e, com isso, será analisado pelo STF... O Ministério Público Federal (MPF) apresentou Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de anular acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus... No Recurso Extraordinário, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino aponta que o acórdão afronta a Constituição Federal ao negar a possibilidade de prisão após decisão do Tribunal do Júri

Íntegra do recurso extraordinário no REsp nº 1.611.465/SC... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que trata sobre o início da contagem da prescrição da pretensão punitiva - prazo que... No caso concreto que motivou o recurso extraordinário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, de ofício, habeas corpus e declarou extinta a punibilidade de dois indivíduos condenados pelo crime

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus... Assistente de acusação No recurso extraordinário, o procurador de Justiça aposentado, na condição de assistente da acusação, suscitou a repercussão geral da controvérsia... Segundo ela, não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de habeas corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa

Processo contra ex-governador vai ao STF para decidir sobre investigação do MPE Admitido o seguimento do Recurso Extraordinário do MPE contra decisão do TJ/MS que negou provimento ao recurso em sentido... Com a admissibilidade do recurso extraordinário, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, onde, inicialmente, será analisada se a questão oferece repercussão geral... Hildebrando Coelho Neto, admitiu seguimento ao Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público Estadual, por intermédio da Procuradora de Justiça Esther Sousa de Oliveira

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus... Assistente de acusação No recurso extraordinário, o procurador de Justiça aposentado, na condição de assistente da acusação, suscitou a repercussão geral da controvérsia... Segundo ela, não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de habeas corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus... Assistente de acusação No recurso extraordinário, o procurador de Justiça aposentado, na condição de assistente da acusação, suscitou a repercussão geral da controvérsia... Segundo ela, não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de habeas corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus... Assistente de acusação No recurso extraordinário, o procurador de Justiça aposentado, na condição de assistente da acusação, suscitou a repercussão geral da controvérsia... Segundo ela, não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de habeas corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa