Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Saída temporária Já em 1992, o STJ editou também a Súmula 40, ainda aplicável... A comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Súmulas Seis súmulas do STJ abordam diretamente a execução penal