Telefônico Ou Mensagem de Texto em Notícias

de texto, como a identificação dos dados cadastrais dos interlocutores que se comunicaram com a linha... Em razão da quebra do sigilo, o juiz determinou a realização de perícia no aparelho telefônico... Estadual, no entanto, o magistrado acatou parcialmente o pedido e restringiu a autorização da quebra do sigilo do aparelho celular do acusado apenas no dia dos fatos (31 de dezembro de 2016), incluindo mensagens

O relator citou entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça: "É ilícita a prova obtida pelo acesso direto dos agentes policiais, sem prévia autorização judicial, a mensagens de texto SMS... Para examinar isso, a 41ª Vara Criminal do Rio autorizou a quebra do sigilo telefônico... conversas mantidas por meio de aplicativos (como é o caso do Whatsapp) ou mensagens trocadas por correio eletrônico e registradas em aparelho celular" ( AgRg no HC 516.857 )

Conforme o juiz James dos Santos, no ato da intimação, o servidor responsável (da Comarca) encaminhará pelo aplicativo de mensagens o texto base da intimação, com a data da audiência, endereço e telefone... No caso de os contatos telefônicos das partes não constarem no Termo Circunstanciado de Ocorrência ou no Termo de pedido inicial, a intimação se dará por meio tradicional... A Comarca de Urucará (município distante 259 quilômetros de Manaus) instituiu o procedimento de intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens do WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens

como o detalhamento de mensagens de texto enviadas e recebidas, seja via SMS ou mesmo WhatsApp ou qualquer outro aplicativo de comunicação que utilize dados de internet, trará subsídios no sentido de detectar... Ela ressaltou ainda que, com a tecnologia, a comunicação pode ser feita por diversas outras formas, além da ligação telefônica, como mensagem SMS ou por aplicativos de mensagem via internet, que possibilita... As conversas por aplicativo de mensagem configuram comunicação, portanto, o acesso a elas só é autorizado mediante ordem judicial

Este [o PL 6846/13, agora em análise]inova ao estabelecer que as mensagens não podem ser enviadas fora do horário comercial e por número telefônico que não possa ser identificado, além de fixar sanções... O substitutivo ampliou a proibição para as mensagens de texto ou voz e buscou tratar das penalidades de forma mais adequada e equilibrada... A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe empresas de ligar ou enviar mensagens de texto ou de voz fora do horário comercial para consumidores inadimplentes, ou seja, fora do período

Segundo o ministério, a investigação se refere a mensagens de texto trocadas pelo empresário entre agosto de 2012 e outubro de 2014, publicadas no jornal Estado de S. Paulo... O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (7) à Polícia Federal que investigue o vazamento da quebra do sigilo telefônico do ex-presidente da Construtora OAS, José Adelmário Pinheiro... As informações sobre a troca de mensagens entre Léo Pinheiro e membros do governo federal foram divulgadas pela imprensa nesta quinta-feira

Ouvir Texto Imprimir Texto O Tribunal de Justiça do Distrito Federal permitiu a quebra de sigilo do registro de ligações de celular e de mensagens de texto de um acusado de ameaçar a mulher... a quebra do sigilo telefônico, conforme artigo 2º da Lei 9296/96”... Em tempos de mundo virtual, a mensagem por WhatsApp é perfeitamente válida, constituindo-se, inclusive, em indício de autoria (no caso concreto, do cometimento de violência doméstica), apto a autorizar

Ao julgar o caso, o ministro Ribeiro Dantas afirmou que as mensagens armazenadas no aparelho celular estão protegidas pelo sigilo telefônico, que deve abranger a inviolabilidade da intimidade, do sigilo... Além disso, invocou precedente do STJ no sentido de que é ilícita a prova obtida pelo acesso direto dos agentes policiais, sem prévia autorização judicial, a mensagens de texto SMS, conversas mantidas... por meio de aplicativos ou mensagens trocadas por correio eletrônico e registradas em aparelho celular

Texto: Bruno Cunha... além disso, manteve o relaxamento das prisões conforme o anteriormente decidido em 2ª instância no Plantão Judiciário. – O precedente reafirma a garantia constitucional de inviolabilidade do sigilo telefônico... Foram rejeitadas pela Justiça as mensagens de Whatsapp apresentadas pelas Forças de Segurança como suposta prova do envolvimento com o tráfico de drogas dos jovens assistidos pela Defensoria Pública do

Conforme o projeto, os cartões com as mensagens devem circular nos postos de venda por no mínimo seis meses. A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97 )... O texto foi aprovado como emenda idêntica à acatada anteriormente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática... Foram feitos ajustes de redação no texto a fim de torná-lo mais claro e garantir longevidade à medida, ao estendê-la aos sucedâneos dos cartões atuais, que serão substituídos por novas tecnologias