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Juiz determina quebra de sigilo telefônico de PRF acusado de homicídio
Publicado por Âmbito Jurídico
há 7 anos
Em despacho proferido nesta quarta-feira (8), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, autorizou a quebra de sigilo telefônico do policial acusado de ter praticado um homicídio após discussão no trânsito. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, no entanto, o magistrado acatou parcialmente o pedido e restringiu a autorização da quebra do sigilo do aparelho celular do acusado apenas no dia dos fatos (31 de dezembro de 2016), incluindo mensagens de texto, como a identificação dos dados cadastrais dos interlocutores que se comunicaram com a linha. Em razão da quebra do sigilo, o juiz determinou a realização de perícia no aparelho telefônico. Ainda no despacho, o juiz determina que seja realizado laudo de degravação das imagens da delegacia de polícia na data dos fatos, desde a chegada do acusado até a sua apresentação à autoridade policial. Além disso, o juiz Garcete determina que sejam colhidas novas declarações do acusado sob as divergências quanto a sua vestimenta, entre outras determinações. Processo º 0001560-71.2017.8.12.0001
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