Termo de Confidencialidade e Não Concorrência em Notícias

De acordo com o "Termo de Confidencialidade e Não-Concorrência", apresentado dois meses depois, o ex-diretor se comprometeu a não trabalhar para empresas concorrentes num período não inferior a um ano... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-diretor de tecnologia e serviços da Contax S/A de pagar multa de R$ 370 mil por descumprir termo de confidencialidade e não concorrência... tenha sido alto empregado, pois tal situação não afasta sua condição de hipossuficiência

De acordo com o "Termo de Confidencialidade e Não-Concorrência", apresentado dois meses depois, o ex-diretor se comprometeu a não trabalhar para empresas concorrentes num período não inferior a um ano... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-diretor de tecnologia e serviços da Contax S/A de pagar multa de R$ 370 mil por descumprir termo de confidencialidade e não concorrência... tenha sido alto empregado, pois tal situação não afasta sua condição de hipossuficiência

No processo, ficou comprovado que ao ser admitido, em 2012, o programador assinou um termo de "confidencialidade de informações" com a Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda... Pelo documento, ele se comprometia a não usar as informações obtidas na empresa para desenvolver produtos e sistemas similares que fizessem concorrência no mercado... A atitude foi considerada pela 6ª Turma do TRT-PR como concorrência desleal e violação de segredo industrial, "passível de causar sérios prejuízos ao empregador e de provocar o rompimento da confiança

No processo, ficou comprovado que ao ser admitido, em 2012, o programador assinou um termo de "confidencialidade de informações" com a Consilux Consultoria e Construções Elétricas Ltda... Pelo documento, ele se comprometia a não usar as informações obtidas na empresa para desenvolver produtos e sistemas similares que fizessem concorrência no mercado... A atitude foi considerada pela 6ª Turma do TRT-PR como concorrência desleal e violação de segredo industrial, "passível de causar sérios prejuízos ao empregador e de provocar o rompimento da confiança

As cláusulas de confidencialidade em relação às tratativas não afastam o acesso da ANP às informações, ou seja, exigir dos agentes regulados o envio de informações relativas às operações de produção, importação... É importante salientar que um decreto regulamentar é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo e não pode inovar a ordem jurídica, criando obrigações novas e, tampouco, contrariar os termos... Bens vinculados Os bens vinculados à atividade de transporte de gás não reverterão à União e não caberá indenização por ativos não depreciados ou amortizados. VI

Do ponto de vista prático, as medidas preventivas mais eficazes são: Assinatura de termos de confidencialidade com fornecedores, empregados e colaboradores que tenham acesso aos segredos, estabelecendo... Comete crime de concorrência desleal quem: (...)... e tenha sido objeto de medidas para resguardar a sua confidencialidade

Finalmente, menciona-se aqui a eventual existência de um dever de não concorrência pós-contratual... No âmbito dos contratos de distribuição, parece que o dever de concorrência pós-contratual não decorre diretamente de lei, não se tratando, assim, de cláusula implícita nestes instrumentos... aos casos de trespasse de estabelecimento — a outras situações em que o dever de não concorrência não tenha sido expressamente previsto, desde que fosse razoável admiti-lo, tais como em contratos de franquia

Segundo nota divulgada pela Eletrobrás, os termos não podem ser divulgados devido ao acordo de confidencialidade assinado... CONCORRÊNCIA O governo português comunicou ainda pouco à Comissão de Valores Mobiliários de Portugal que recebeu seis propostas para compra de 21,35% das ações que detém na elétrica EDP... O comunicado, entretanto, não revela o nome dos concorrentes. No Brasil, apenas a Eletrobras fez até agora comunicado oficial à CVM informando a proposta não vinculante que fez pela companhia

Neste caso, não haverá perda dos multiplicadores das fatias, a empresa se oferecerá para a compra, mas o trabalhador não está obrigado a vender, não deve ser impostas obrigações de não concorrência... um contrato de confidencialidade e impedimento de contratar colaboradores da empresa por determinado tempo... Este colaborador perderá as fatias atribuídas por multiplicadores, com a recomprar de suas fatias para empresa e cláusula de não concorrência e não solicitação (esta última visa levar outros empregados

É importante verificar os termos de uso dos serviços para não ficarmos sujeito a abusos... dados, como sigilo, confidencialidade e boas práticas... expressão, de informação, de comunicação e de opinião; A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; A livre iniciativa, a livre concorrência