Tutela Antecipada em Notícias

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspender tutela antecipada que havia determinado ao Estado pagar a uma professora o piso salarial mínimo proporcional... De acordo com os argumentos apresentados pela AGE, a relatora, Desembargadora Heloisa Combat declarou que, “Não há urgência, nesse exame sumário, em antecipar a tutela recursal, determinando-se o pagamento

Cássio Scarpinella Bueno (2015, p. 226) adota postura positivista, anotando que “A decisão concessiva da tutela antecipada nos termos do art. 303, torna-se estável se não houver interposição do respectivo... Didier Jr., Braga e Oliveira (2016, p.622) defendem que se no prazo recursal o réu entender por antecipar a apresentação da defesa, ficara afastada a sua inércia, uma vez que “...se contesta a tutela antecipada... antecipada

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspender tutela antecipada que havia tornado facultativas as aulas que, por exigência curricular, excedessem a

A 17ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de São Paulo e Região (Sintect/SP)... Dessa forma, foi verificada a existência de ilícito a ser inibido e concedidida a tutela requerida... Na decisão da juíza do trabalho Rosana Devito, titular da vara, foi concedida a tutela para que a empresa (ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) se abstenha de praticar “atos antissindicais

pediu nos autos do processo coletivo já ajuizado em favor de seus filiados o mesmo tratamento, requerendo então para evitar prejuízos da corrosão inflacionária nos seus salários, que fosse concedida tutela antecipada... antecipada para a imediata implementação do percentual nos contracheques... denota a relevância do fundamento da demanda e que é incontroverso o direito aos 14,23%, nos termos da jurisprudência da Corte Especial do TRF da 1ª Região, razão pela qual é cabível a antecipação de tutela

Com efeito, o parágrafo único do art. 294 deixa claro que a tutela de urgência é gênero, o qual inclui as duas espécies (tutela cautelar e tutela antecipada)... Nesse caso, se a tutela antecipada é concedida mas o réu a ela não se opõe, a decisão se estabiliza e autoriza desde logo a extinção do processo... O professor Nelson Nery apresenta seguinte distinção: A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito não é tutela cautelar, porque não se limita a assegurar o resultado prático do processo, nem

A 20ª Vara Cível da Capital deferiu, nesta segunda-feira, o pedido de tutela antecipada feito pela Amagis contra a campanha publicitária atentatória à dignidade do Judiciário mineiro e ofensiva a seus

TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... Não é possível informar os dados do procurador da agravada tendo em vista ser agravo de instrumento em face de decisão que negou pedido de tutela antecipada, antes de apreciação de qualquer outra coisa... No entanto, uma vez constatada a cessação da incapacidade durante o prazo de vigência da tutela antecipada, deve a perícia ser levada ao conhecimento do juízo da causa, para a sua devida apreciação

Assim, não incidiriam na vedação à tutela antecipada a ordem de reintegração de militar ao serviço ativo e a realização de tratamento de saúde... A Lei 9.494 /97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos... O ministro Arnaldo Esteves Lima, no REsp 845.645 , também diferenciou a tutela antecipada que determina o pagamento de vencimentos ao servidor da que determina somente o bloqueio de verbas públicas para

Tutela antecipada A tutela antecipada é uma medida solicitada no início do processo jurídico, quando existe a urgência e a demonstração do direito do cidadão através de prova inequívoca... “São situações características de pedidos de tutela antecipada solicitando a exclusão do nome junto à Junta Comercial, SPC e Serasa”... Em outras, o caso aparentemente é fraco, mas ao coletar o material para a elaboração da ação o defensor percebe que é o típico caso de tutela antecipada