Tutela Cautelar de Busca e Apreensão em Notícias

De acordo com o doutrinador, existe busca e apreensão cautelar e principal... A busca e apreensão não se restringe tão somente à medida cautelar prevista nos artigos 839 se seguintes do CPC , podendo almejar também tutela satisfativa, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator... O procedimento da ação de busca e apreensão, de que cuidam os artigos 839 a 843, é exclusivamente destinado à ação cautelar, isto é, à realização da tutela instrumental de outro processo (Curso de Direito

De acordo com o doutrinador, “existe busca e apreensão cautelar e principal... “A busca e apreensão não se restringe tão somente à medida cautelar prevista nos artigos 839 se seguintes do CPC , podendo almejar também tutela satisfativa”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator... O procedimento da ação de busca e apreensão, de que cuidam os artigos 839 a 843, é exclusivamente destinado à ação cautelar, isto é, à realização da tutela instrumental de outro processo” (Curso de Direito

de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. § 6º O juiz poderá... Tutela Antecipada e Tutela Cautelar, artigo consultado na Internet, disponível em: . Acesso em : 21 fev 2003. 2... No ordenamento pátrio profundas foram as modificações no que tange à tutela cautelar com reflexos na antecipação de tutela

Ademais, o NCPC acabou com o processo cautelar autônomo e com os procedimentos cautelares específicos (tais como: arresto, sequestro, busca e apreensão, etc.)... Com o Novo CPC , não se utiliza mais a tutela cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso... A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração

Todavia, nada impede a propositura de medida de urgência cautelar que pleiteie busca e apreensão de crianças e adolescentes ante a possibilidade de concessão de medidas atípicas”, diz... A tutela provisória é usada, por exemplo, quando se fala em busca e apreensão de menores, nesses casos ela pode estar fundada em urgência (quando requerida na forma de pedido cautelar ou tutela antecipada... Fernanda Tartuce destaca que a busca e apreensão existia no código anterior como procedimento cautelar específico entre os artigos 839 e 843, e que o CPC/2015 além de não repetir esses termos extinguiu

O Ministério Público realizou, na manhã desta segunda-feira (13), uma operação de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Limeira, em cumprimento a medida cautelar deferida pela Vara da Fazenda... A operação teve a participação de seis promotores de Justiça de Limeira e de promotores de Justiça que compõem o Projeto Especial de Tutela Coletiva, uma força-tarefa do Ministério Público que participa

Assim refiro porque são plausíveis os argumentos expendidos pela parte autora no tocante a necessidade da medida liminar na presente ação cautelar de busca e apreensão... Objetiva o autor a concessão de medida liminar em sede de ação cautelar de busca e apreensão a fim de que possa ter acesso a documentos que podem vir a demonstrar a existência de fraudes em licitações... Diante dos indícios, o MP requereu a busca e apreensão de todo material referente a licitação, contratação e pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, assim como bens e objetos

O Ministério Público realizou, na manhã de ontem (13), uma operação de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Limeira, em cumprimento a medida cautelar deferida pela Vara da Fazenda Pública daquela... A operação teve a participação de seis promotores de Justiça de Limeira e de promotores de Justiça que compõem o Projeto Especial de Tutela Coletiva, uma força-tarefa do Ministério Público que participa

"Haja vista a comprovação da probabilidade do direito, do perigo de dano e da reversibilidade da medida (artigo 300 , CPC ), é preciso deferir a tutela cautelar antecipada incidental, com a finalidade... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão... e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

O homem pediu a busca e apreensão dos itens, que alegou estarem avaliados em R$57.686,79, em um pedido de tutela cautelar antecedente a uma ação de indenização que pretende mover contra o ex-companheiro... O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva indeferiu a liminar em relação à busca e apreensão dos bens... Por isso, indeferiu o pedido de busca e apreensão, mas determinou que o ex-companheiro do reclamante se abstenha de vender ou se desfazer dos itens listados, devendo permanecer como depositário fiel de