Tutela de Urgencia Loas em Notícias

II.2 - Tutela de urgência Constato a presença da verossimilhança do direito alegado, tendo em conta a fundamentação acima desenvolvida - reunião dos requisitos para concessão do benefício... De rigor, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de implantar o benefício... pessoa com deficiência, por não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, alegando preencher os requisitos exigidos pelo art. 20, caput e § 3º, da Lei 8.742/93 (LOAS

Samantha Monteiro; e pela coordenadora do Núcleo de Saúde e Tutela Coletiva, Thaisa Guerreiro, pede a condenação do Estado, em tutela de urgência, para que, em 24 horas, repasse os R$ 13 milhões que deveriam... de cada mês e que, todo dia 30, o Estado apresente em juízo os comprovantes de pagamento. – Veja-se que, com a presente demanda, nem se está a exigir o valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA... A ação subscrita pela subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ (Cdedica), Elisa Cruz; pela coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da instituição

Em favor dos pacientes renais crônicos e transplantados de todo o país, a Defensoria Pública da União (DPU), na última semana, ajuizou ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência e efeitos... previdenciários por incapacidade (auxílio-doença; auxílio-acidente; e aposentadoria por invalidez) e benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada [BPC]/Lei Orgânica da Assistência Social [LOAS... assistenciais de segurados/pessoas doentes que se submeteram a transplante de rim, até que seja constatada a recuperação da capacidade laborativa/superação das condições que lhe deram origem ao BPC/LOAS

A tutela de urgência foi deferida pela Justiça Federal no último dia 23 com efeito no território do estado... O prazo de dois anos de incapacidade para caracterizar a situação de deficiência e ter direito ao BPC é previsto no Artigo 20, § 10º, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)

A tutela de urgência foi deferida pela Justiça Federal no último dia 23 com efeito no território do estado... O prazo de dois anos de incapacidade para caracterizar a situação de deficiência e ter direito ao BPC é previsto no Artigo 20, § 10º, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas)

cenário falso de escolhas trágicas que revele o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de frustrar e inviabilizar condições mínimas de existência à população – destaca a coordenadora de Saúde e Tutela... remanejamento indevido de verbas na pasta já de quase R$ 1 bilhão só em 2019 (foram R$ XXX.535.6XX,56 esse ano), as instituições requerem a condenação do Município à adoção de uma série de medidas de urgência... O resultado é o agravo das condições de saúde e o aumento vertiginoso da demanda nos serviços de urgência e emergência, conduzindo à cruel superlotação tão combatida e que vinha sendo superada nos anos

cenário falso de escolhas trágicas que revele o ilegítimo, arbitrário e censurável propósito de frustrar e inviabilizar condições mínimas de existência à população”, afirma a coordenadora de Saúde e Tutela... que aponta redução, bloqueio e remanejamento indevido de verbas na pasta já de quase R$ 1 bilhão só em 2019, as instituições requerem a condenação do município à adoção de uma série de medidas de urgência... O resultado é o agravo das condições de saúde e o aumento vertiginoso da demanda nos serviços de urgência e emergência, conduzindo à cruel superlotação tão combatida e que vinha sendo superada nos anos

Desta forma, o acórdão deferiu tutela de urgência, a fim de que o benefício assistencial seja imediatamente implementado. DPU em Osasco/KNM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) em Osasco (SP) conseguiu garantir na Turma Recursal a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para J.G.S., de 63 anos

A ação com pedido liminar tramita na 2a Vara da Comarca de Araruna e requer a concessão da tutela de urgência para que o Município seja obrigado a providenciar, no prazo de 30 dias, local adequado para... realização de registro geral animal para todos os cães e gatos junto à prefeitura; dar publicidade e transparência sobre as ações adotadas em relação ao problema e inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA

Assim ficou estabelecido: Implantação em tutelas de urgência: 15 dias Benefícios por incapacidade: 25 dias Benefícios assistenciais: 25 dias Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45... Os novos prazos foram definidos conforme se vê abaixo: Amparo assistencial ao portador de deficiência – LOAS : 90 dias Amparo assistencial ao idoso – LOAS: 90 dias Aposentadorias, salvo por invalidez:... INSS implanta projeto de teleperícia para concessão de auxílio-doença APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: impugnação ao laudo pericial, impossibilidade de reabilitação profissional e modelos impugnatórios BPC/Loas