Defensoria e MP pedem que Rio evite paralisação de serviços municipais de saúde

O município do Rio de Janeiro deixou de investir mais de R$ 1,5 bilhão na área da saúde nos últimos três anos, informou à Justiça a Defensoria Pública e o Ministério Público. Em ação coletiva que aponta redução, bloqueio e remanejamento indevido de verbas na pasta já de quase R$ 1 bilhão só em 2019, as instituições requerem a condenação do município à adoção de uma série de medidas de urgência visando evitar a paralisação da rede.

A ação foi movida na manhã desta quarta-feira (11/12) e apresentada à imprensa em entrevista coletiva na sede da Defensoria. Entre as providências destinadas à regularização da situação nas unidades de Saúde, Defensoria e MP-RJ requerem a criação imediata de um gabinete de crise intersetorial e interinstitucional (interagindo com as organizações sociais e com RioUrbe, RioSaúde, Comlurb e demais pastas do setor) para funcionamento ininterrupto até que sejam superados os problemas decorrentes da crise como, por exemplo, restrições e suspensão de serviços, bloqueio e fechamento de leitos, interrupção no fornecimento de medicamentos, entre outros.

As instituições pedem também um plano de contingência voltado à execução de ações emergenciais destinadas ao funcionamento adequado e contínuo das unidades municipais de saúde e, também, à contenção dos impactos da crise na população. Em estudo feito com base nos ...