Ação de Obrigação de Fazer (Entrega de Veículo) em Notícias

Nestes casos, poderá ser proposta ação judicial... II - pela renúncia; Nesta toada, conclui-se que a compra e venda de veículo é negócio jurídico que se completa com a tradição do bem , que por sua vez, consiste na entrega do veículo mediante pagamento... Por outro lado, aquele que adquire o veículo também tem a obrigação de transferi-lo para seu nome, segundo versa o artigo 123 do CTB : Art. 123

O novo comprador tentou fazer seguro para o veículo e não conseguiu porque foi informado que se tratava de sucata de salvado. Ele, então, pediu a rescisão do contrato... Caso A autora da ação requereu a rescisão de um contrato firmado com o homem que vendeu um carro para ela sem informar que o veículo havia sido comprado em um leilão depois de ter passado por dois sinistros... Requereu que a entrega do bem pela autora à seguradora, já determinada na sentença, seja feita livre e desembaraçada de qualquer ônus

por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação pelo devedor... cumprir a ordem de apreensão de veículos há muito tempo liberados por decisão judicial"... Adicionalmente, destacou que, dentre os indivíduos apresentados para reconhecimento em um veículo policial, o recorrente era o único com pele escura

“O resultado é uma entrega muito maior do que determina a lei porque a nossa obrigação é garantir que toda mulher saiba que está segura no estado de São Paulo... É porque vocês sabem que nós vamos fazer a diferença juntos. Vamos fazer juntos o combate à violência contra as mulheres... Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento

DESTAQUE Sempre que a apreciação do excesso de execução ou da inexigibilidade da obrigação exigir dilação probatória que vá além do simples documento, a observância do procedimento da ação incidental de... Assim, a responsabilidade da fabricante e da importadora do veículo deve ser atenuada pela culpa concorrente da vítima... Tendo em vista que não houve menção explícita sobre a publicação das demonstrações financeiras, surgiu a discussão sobre a obrigatoriedade das sociedades de grande porte assim fazer

Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Mas isso não impediria seus direitos de proprietário, já que o veículo, de fato, lhe pertence, tanto que sempre foi o responsável por todas as obrigações a ele relacionadas, desde a aquisição... “Embora o veículo seja bem móvel por definição e natureza, a transferência de sua propriedade não se aperfeiçoa apenas por meio da simples tradição (entrega), sendo formalidade necessária e indispensável

Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Mas isso não impediria seus direitos de proprietário, já que o veículo, de fato, lhe pertence, tanto que sempre foi o responsável por todas as obrigações a ele relacionadas, desde a aquisição... "Embora o veículo seja bem móvel por definição e natureza, a transferência de sua propriedade não se aperfeiçoa apenas por meio da simples tradição (entrega), sendo formalidade necessária e indispensável

Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Mas isso não impediria seus direitos de proprietário, já que o veículo, de fato, lhe pertence, tanto que sempre foi o responsável por todas as obrigações a ele relacionadas, desde a aquisição... "Embora o veículo seja bem móvel por definição e natureza, a transferência de sua propriedade não se aperfeiçoa apenas por meio da simples tradição (entrega), sendo formalidade necessária e indispensável

Pediu que fossem retirados os impedimentos lançados sobre o veículo, para que, enfim, pudesse fazer a transferência do bem para o seu nome junto ao DETRAN... Mas isso não impediria seus direitos de proprietário, já que o veículo, de fato, lhe pertence, tanto que sempre foi o responsável por todas as obrigações a ele relacionadas, desde a aquisição... Embora o veículo seja bem móvel por definição e natureza, a transferência de sua propriedade não se aperfeiçoa apenas por meio da simples tradição (entrega), sendo formalidade necessária e indispensável

ou entrega dos veículos por conta e ordem das concessionárias... Nesse contexto, a exceção prevista na parte final do inciso II do art. 3º da Lei n. 10.833 /2003 impediu o desconto dos pagamentos ao concessionário pela intermediação ou entrega de veículos automóveis... Ademais, não se cuida de ação indenizatória cumulada com pedido de direito de resposta