Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

O STF decidirá se os trabalhadores que recolheram FGTS entre 1999 e 2013, tem direito à receber a diferença entre a correção monetária de TR para o INPC (índice maior de correção) dos valores que eles... Esse valor é corrigido mensalmente pela Caixa Econômica por um índice de correção chamado Taxa Referencial (TR) + 3% de juros ao ano... O FGTS é como se fosse uma conta poupança do trabalhador onde o empregador deposita, mensalmente, 8% do salário de seu empregado

O que é a ação de revisão do FGTS... obstando que pudessem ser admitidas novas ações visando discutir a revisão do FGTS”... Vale a pena propor ação antes da decisão do STF? SIM, no meu entendimento, vale a pena propor a ação de revisão do FGTS antes do julgamento do STF. E o quanto antes

Está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade da Taxa Referencial - TR aplicada na correção do FGTS a partir de 1999, tendo em vista este índice não acompanhar... Ainda dá tempo de ingressar com a ação visando à correção. Ficou curioso? Quer saber se tem direito? Entre em contato conosco... Você sabia que todos os brasileiros que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013 têm direito ao pedido de revisão do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)? Pois bem

da Taxa como índice de correção monetária do saldos do FGTS a partir de 1999, uma vez que não foi capaz de corrigir devidamente os valores como diz a lei... OBS: A gente entende que, mesmo quem já se aposentou ou sacou o valor recolhido tem direito de entrar com a ação, pois, a ação discute a revisão dos saldos do FGTS a partir de 1999, por conta da defasagem... e cobrança da diferença apurada entre a correção feita pela TR e outro índice que melhor acompanha a inflação

O que é a Revisão do FGTS... O Supremo Tribunal Federal - STF retirou da pauta de julgamento do dia 13/05/2021 a discussão sobre a rentabilidade do FGTS (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090), postergando a análise para data... O índice utilizado atualmente (Taxa Referencial – TR) não está acompanhando a inflação, por isso discute-se judicialmente a substituição da TR por outro índice mais benéfico ao trabalhador

Como entrar com ação Embora existam casos onde o valor da correção do FGTS pode ultrapassar os 60 salários mínimos que é o teto para ações no Juizado Especial Federal (JEF), a grande maioria dos brasileiros... A exemplo, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS... Como é feito o cálculo da revisão do FGTS Como explicado, os valores dos saldos das contas de FGTS estão defasados devido à baixa correção monetária oferecida pelo sistema atual que utiliza a TR como indexador

✍️Em 2014, o partido Solidariedade moveu a ação alegando que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador... Você está sabendo da revisão do FGTS? 🆘Desde 1999, o benefício utiliza a Taxa Referencial (TR) para a atualização monetária, que é questionada por não acompanhar a inflação... ⚖️No julgamento em 2020, os ministros declararam o índice como inadequado, mas a decisão final foi adiada na época

Revisão do FGTS A revisão do FGTS basicamente pede pela substituição da Taxa Referencial (TR), utilizada para correção monetária do Fundo de Garantia que a vários anos está zerado, por outro índice referencial... Quem tem direito à revisão do FGTS... Para ingressar com a ação de revisão do FGTS o trabalhador pode contar com três formas, sendo elas: Entrar com ação através de um advogado (que poderá calcular o valor exato a receber e orientar o trabalhador

A questão, portanto, é se a Taxa Referencial pode servir de índice de correção monetária para as contas de FGTS... Um pouco mais sobre a revisão do FGTS O assunto faz referência à correção monetária nas contas dos trabalhadores administradas pela Caixa Econômica Federal que é feita pela TR taxa referencial de juros... que demonstra a diferença entre TR e dois índices de correção monetária desde 1999 até 2013, ano após ano

Logo a revisão de correção, pede que a Caixa altere a taxa TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) que nada mais é do que o índice de inflação, ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao... De acordo com nota divulgada pela DPU, os interessados no recálculo da correção monetária do FGTS não precisam ajuizar ação até o dia 13, ou ainda solicitar “habilitação” em ação civil pública movida pelo... Para ingressar com a ação e obter o direito do seu cliente a revisão, recomendamos esse material de auxílio teórico e prático referente a Tese de Revisão do FGTS 2021 . 100% atualizado - Conteúdo p/ advogados