Apreensão e Retenção de Documentos em Notícias

dos documentos... Retenção Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2003, a Veicon foi condenada ao pagamento de diversas parcelas à ex-empregada, no valor atualizado de R$ 405 mil... maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção

dos documentos... Retenção Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2003, a Veicon foi condenada ao pagamento de diversas parcelas à ex-empregada, no valor atualizado de R$ 405 mil... maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção

dos documentos... Retenção Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2003, a Veicon foi condenada ao pagamento de diversas parcelas à ex-empregada, no valor atualizado de R$ 405 mil... maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção

As visitas, que também serão realizadas nos comércios instalados no interior das aldeias, foram acompanhadas de Recomendação do MPF que alerta sobre a abusividade da apreensão de documentos... O objetivo da ação é coibir práticas abusivas aos consumidores indígenas, especialmente após denúncias de retenção de cartões pessoais como garantia de pagamento... A ação resultou na apreensão de alimentos inadequados para consumo e na análise de preço e quantidade dos produtos ofertados aos índios e dos alvarás dos estabelecimentos

As visitas, que também serão realizadas nos comércios instalados no interior das aldeias, foram acompanhadas de Recomendação do MPF que alerta sobre a abusividade da apreensão de documentos... O objetivo da ação é coibir práticas abusivas aos consumidores indígenas, especialmente após denúncias de retenção de cartões pessoais como garantia de pagamento... A ação resultou na apreensão de alimentos inadequados para consumo e na análise de preços e quantidade dos produtos ofertados aos índios e dos alvarás dos estabelecimentos

Requisitos para apreensão de passaporte e CNH Nos últimos anos, o STJ tem sido reiteradamente chamado a analisar a validade de decisões judiciais que determinam a retenção de dois documentos em especial... Entre as medidas que a Justiça vem adotando com essa finalidade estão a apreensão de documentos e o bloqueio de cartões de crédito... Como consequência da falta de fundamentação da decisão e da ausência do exercício do contraditório pelo devedor, o ministro considerou arbitrária a retenção do documento

S., determinando, ainda, a apreensão de seu passaporte, até o pagamento da presente dívida”... De acordo com a legenda, a regra tem sido usada pelo Judiciário para restringir garantias fundamentais de devedores, como a apreensão da Carteira de Habilitação, de passaportes, a proibição de participar

O entendimento é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a condenação de um advogado por retenção de documentos de um cliente... Os policiais obtiveram um mandado de busca e apreensão e se dirigiram até o escritório... O réu arguiu a nulidade do mandado de busca e apreensão no seu escritório, por não ter sido cumprido na presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Embora a CLT não tenha este tipo de coerção (suspensão e apreensão de documentos), a decisão foi tomada com base no CPC , que pode atuar subsidiariamente... Em Mandado de Segurança que questionou o direito de ir e vir do sócio e, de que a retenção do documento não garantiria o pagamento do trabalhador, o Tribunal entendeu que a medida não foi abusiva haja... A ministra do TST e relatora do caso, explicou que a adoção de medida atípica, como a apreensão da CNH, exige cautela na aplicação

Apreensão do passaporte não violou núcleo essencial do direito à liberdade Buzzi concluiu que a retenção do passaporte teve como objetivo reprimir o comportamento do executado, que, apesar da adoção de... "A apreensão do passaporte para forçar o devedor ao adimplemento de uma obrigação não viola o núcleo essencial do direito fundamental à liberdade, porquanto o devedor poderá, mesmo sem aquele documento... Imagem extraída de: https://www.direitonews.com.br/2022/07/stj-apreensao-passaporte-devedor-alimentos-viajava.html