MPF/MS: Retenção de cartões leva fiscalização a estabelecimentos comerciais de Dourados

Na manhã desta quarta-feira (06), o Ministério Público Federal (MPF) - em ação coordenada com a Funai, Inmetro, Procon, Vigilância Sanitária, Secretaria de Finanças Municipal e Força Nacional – fiscalizou os estabelecimentos comerciais de Dourados localizados nos arredores das aldeias Bororó, Jaguapiru e Panambizinho.

A ação resultou na apreensão de alimentos inadequados para consumo e na análise de preço e quantidade dos produtos ofertados aos índios e dos alvarás dos estabelecimentos. O objetivo da ação é coibir práticas abusivas aos consumidores indígenas, especialmente após denúncias de retenção de cartões pessoais como garantia de pagamento.

As visitas, que também serão realizadas nos comércios instalados no interior das aldeias, foram acompanhadas de Recomendação do MPF que alerta sobre a abusividade da apreensão de documentos. Segundo o órgão ministerial, a prática, além de violar o direito do consumidor, configura crime e gera dano moral à coletividade indígena.

Após as fiscalizações, ações criminais e cíveis devem ser ajuizadas pelo Ministério Público Federal contra os comerciantes notificados.

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