Art. 159, Cc. Danos Morais em Notícias

Cabe ressaltar que o Dano Moral está previsto em diversos dispositivos legais como a Constituição Federal , art. 5º , V e X ; Código Civil Brasileiro, arts. 159 , 1.537 , 1.538 , 1.547 , 1.548 , 1.550... as ações pleiteadas se enquadram no âmbito do dano moral... que sofre alguém em seus sentimentos, em sua honra, em sua consideração social ou laboral, em decorrência de ato danoso… Preceitua Humberto Theodoro Jr.: De maneira mais ampla, pode-se afirmar que são danos morais

ao artigo 159 do Código Civil... O município do Rio de Janeiro apresentou recurso especial adesivo alegando que o valor da condenação por danos morais foi fixado de modo exorbitante, devendo, portanto, ser reduzido, sob pena de afronta... Desse modo, é plenamente cabível a cumulação dos danos moral e estético nos termos fixados pela sentença, que foi de R$ 300 mil

ao artigo 159 do Código Civil... A família sustentou, ainda, que houve indevida redução da quantia indenizatória a título de danos morais, deixando-se de levar em consideração a gravidade do dano, que resultou na amputação de um braço... em razão dos danos morais causados aos seus familiares. 2 - DO DANO A Constituição Federal , em seu artigo 5º , dispõe que a proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem são direitos fundamentais

Para o TRT, o artigo 159 do Código Civil foi equivocadamente interpretado pelo trabalhador... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um motorista que pretendia receber indenização por danos morais da Transporte Mann Ltda., alegando que o excesso... O dispositivo prevê a reparação por danos morais quando há "conduta diametralmente oposta àquela na qual o motorista embasa o seu pedido, traduzidas na imprudência e negligência do agente causador do prejuízo

Para o TRT, o artigo 159 do Código Civil foi equivocadamente interpretado pelo trabalhador... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um motorista que pretendia receber indenização por danos morais da Transporte Mann Ltda., alegando que o excesso... O dispositivo prevê a reparação por danos morais quando há "conduta diametralmente oposta àquela na qual o motorista embasa o seu pedido, traduzidas na imprudência e negligência do agente causador do prejuízo

Para o TRT, o artigo 159 do Código Civil foi equivocadamente interpretado pelo trabalhador... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um motorista que pretendia receber indenização por danos morais da Transporte Mann Ltda., alegando que o excesso... O dispositivo prevê a reparação por danos morais quando há conduta diametralmente oposta àquela na qual o motorista embasa o seu pedido, traduzidas na imprudência e negligência do agente causador do prejuízo

Para o TRT, o artigo 159 do Código Civil foi equivocadamente interpretado pelo trabalhador... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um motorista que pretendia receber indenização por danos morais da Transporte Mann Ltda., alegando que o excesso... O dispositivo prevê a reparação por danos morais quando há "conduta diametralmente oposta àquela na qual o motorista embasa o seu pedido, traduzidas na imprudência e negligência do agente causador do prejuízo

Para a corte regional, o artigo 159 do Código Civil foi equivocadamente interpretado pelo trabalhador... O dispositivo prevê a reparação por danos morais quando há "conduta diametralmente oposta àquela na qual o motorista embasa o seu pedido, traduzidas na imprudência e negligência do agente causador do prejuízo... convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, afirmou que, conforme registrou o Tribunal Regional, não houve imprudência nos atos praticados pela empresa: a conclusão foi a de que não ficou caracterizado dano

e colocando-a em uma situação de constrangimento indevido Para isso, ele se baseou no artigo 159 do Código Civil : Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito... e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; e no artigo 927 do mesmo código: Aquele que, por ato ilícito (arts 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo... ressarcir o valor R$ 11178,00, referente ao valor utilizado como entrada para aquisição do veículo e às parcelas do financiamento já liquidadas, bem como indenizar a compradora em R$ 5 mil, a título de danos morais

Para o TRT, o artigo 159 do Código Civil foi equivocadamente interpretado pelo trabalhador... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um motorista que pretendia receber indenização por danos morais da Transporte Mann Ltda., alegando que o excesso... O dispositivo prevê a reparação por danos morais quando há "conduta diametralmente oposta àquela na qual o motorista embasa o seu pedido, traduzidas na imprudência e negligência do agente causador do prejuízo