Art. 10, § 1, Inc. Ii do Código Processo Civil em Notícias

do art. 489 do CPC/2015... Tal concepção, encampada especialmente no art. 10 do CPC/2015 ,12 9 mas que gera projeção em inúmeros outros preceitos (v.g., arts. 7.0130 e 927131), significa que, como já dito, não se pode mais acreditar... atribui ao magistrado não apenas o dever de tomar conhecimento das razões apresentadas (Kennthisnahmepflicht), como também o de considerá-las sériae detidamente (Erwägungspflicht), 126 está posto no § 1

do art. 489 do CPC/2015... Tal concepção, encampada especialmente no art. 10 do CPC/2015 ,12 9 mas que gera projeção em inúmeros outros preceitos (v.g., arts. 7.0130 e 927131), significa que, como já dito, não se pode mais acreditar... atribui ao magistrado não apenas o dever de tomar conhecimento das razões apresentadas (Kennthisnahmepflicht), como também o de considerá-las sériae detidamente (Erwägungspflicht), 126 está posto no § 1

Art. 10 do CPC/2015 . Classificação jurídica de questão controvertida. Embargos de divergência. Aplicação automática e irrestrita. Inviabilidade... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 256-S, § 1º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 926 e art. 927, § 4º Código Civil ( CC/1916 )... DESTAQUE Não ofende o art. 10 do CPC/2015 o provimento jurisdicional que dá classificação jurídica à questão controvertida apreciada em sede de embargos de divergência

A relatora julgou procedente o recurso para resguardar a remuneração do profissional e majorou os honorários sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor da execução, observando o art. 85 , § 11 do CPC... transação da dívida por valor inferior ao executado, “sem oportunizar a participação do patrono titular do direito, ferindo o ordenamento jurídico, seja em relação ao Estatuto da OAB , aos artigos 9º e 10... KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais

Enunciado 127: O juiz pode homologar parcialmente a delimitação consensual das questões de fato e de direito, após consulta às partes, na forma do art. 10 do CPC... Enunciado 134: A apelação contra a sentença que julga improcedentes os embargos ao mandado monitório não é dotada de efeito suspensivo automático (art. 702 , § 4º , e 1.012, § 1º, V, CPC )... IV , do CPC

Enunciado 127: O juiz pode homologar parcialmente a delimitação consensual das questões de fato e de direito, após consulta às partes, na forma do art. 10 do CPC... Enunciado 134: A apelação contra a sentença que julga improcedentes os embargos ao mandado monitório não é dotada de efeito suspensivo automático (art. 702 , § 4º , e 1.012, § 1º, V, CPC )... 886 , IV , do CPC

e no art. 489 , § 1º , ambos do CPC , em integração residual subsidiária normativa analógica preter legem aos demais ramos processuais da ordem jurídica (processo penal, processo trabalhista etc). >>>... por tais precedente perante a jurisdição exercida nos casos de competência dos demais juízes e os tribunais, além de observância aos demais critérios processuais legais fundamentais dispostos no art. 10... - ATUALMENTE se questiona, com o advento do art. 927 E SEUS INCISOS do CPC vigente, bem como atual entendimento jurisprudencial do STF a respeito da ADOÇÃO PARCIAL ("CUM GRANO SALES") de uma denomina

CPC )... que, mesmo na hipótese em que o tribunal possa decidir de ofício, há o dever de informar à parte o fundamento para tanto, garantindo-lhe a oportunidade de previamente se manifestar a respeito (artigo 10... Novo CPC – fundamentos e sistematização

DESTAQUE 1... Arts. 10 e 933 do CPC . DESTAQUE Em respeito ao princípio da não surpresa, é vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo... Dessarte, de acordo com o art. 933 , em sintonia com o art. 10 , todos do CPC , veda-se a decisão-surpresa no âmbito dos tribunais, tendo decidido de forma acertada, o Tribunal de origem, no sentido de

prevista nos seus artigos 9º e 10 da nova lei processual... É o que resulta do artigo 10 do CPC/2015 (“O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda... Mais informações no site do Brasilcon: www.brasilcon.org.br. [1] CÂMARA, Alexandre Freitas. Comentário ao art. 134