Art. 30, § 2 lei de Modernização dos Portos em Notícias

FCBA, assim como às Leis nº 6.677 /94, arts... X e XI c/c Lei nº 9.433 /05, art. 18 , III e IV flagrante intempestividade da peça recursal, conforme art. 210, II e § 1º do Regimento Interno deste Tribunal, c/c arts. 37 e 38 da Lei Complementar Estadual... Nair Porto Prazeres, Márcia Conceição Salles B

Cinco meses após a instauração de inquérito policial para apurar a atividade do GRUPO DOS ONZE, foi citado no relatório final e posteriormente enquadrado no art. 24 da Lei de Segurança Nacional pelo Ministério... Na ocasião, serão julgados processos de camponeses que, compelidos a deixar suas terras pelo movimento de “modernização da agricultura” dos anos 70 e 80, ou ainda por sua expulsão da reserva indígena de... Sua prisão estendeu-se por cerca de três meses. 10. 2007.01.57255 ABELINO FINGER Abelino Finger relata ter sido preso pelo Exército em Porto Alegre durante quatro dias, ficando incomunicável

Art. 2º. ¿ Considerar-se-á realizada a citação no dia em que o advogado constituído pelo réu consultar os autos ou no décimo dia contado da data do envio da citação eletrônica (art. 5º , § 3º da Lei 11.419... Art. 2º - Os magistrados deverão, no prazo de 30 (trinta) dias, por ofício, informar à Corregedoria Geral da Justiça a forma de divisão de serviço adotada em consonância com este Provimento... Fl. 35: Defiro o prazo complementar de 30 dias. Int

PL 57 2010 , do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, e dá outras providências, estabelecendo a remuneração dos dirigentes da Superintendência do Porto do Rio... PL 17 2010 , do Poder Executivo, altera o artigo 2º da Lei 12.863, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico... Uma reunião extraordinária de líderes foi convocada para as 14h30 de hoje (30), antes da ordem do dia do Plenário, para que os projetos que entraram na pauta, mas não obtiveram acordo incondicional para

atentando-se para o disposto no art. 2º da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal e no artigo 2º , do Código Penal... Enfrentando esta questão, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, tratando-se de normas de natureza processual, a exceção estabelecida por lei à regra geral contida no art. 2º do CPP não padece de vício... processual penal, preconizado pelo art. 2º . do Código de Processo Penal e que proclama a regra da aplicação imediata ( tempus regit actum )

atentando-se para o disposto no art. 2º da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal e no artigo 2º , do Código Penal... Enfrentando esta questão, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, tratando-se de normas de natureza processual, a exceção estabelecida por lei à regra geral contida no art. 2º do CPP não padece de vício... processual penal, preconizado pelo art. 2ºº. doCódigo de Processo Penall e que proclama a regra da aplicação imediata ( tempus regit actum )

P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )

Da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal e no art. 2º . Do Código Penal . 1... atentando-se para o disposto no art. 2º... Como se sabe há dois princípios basilares que regem o direito intertemporal das leis em matéria criminal: o primeiro afirma que a lei penal não retroage salvo para beneficiar o réu (art. 2º ., parágrafo

Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos... Os documentos apresentados demonstram os erros indicados que, bem por isso, devem ser corrigidos, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Publicos

PL 57 2010 , do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, e dá outras providências, estabelecendo a remuneração dos dirigentes da Superintendência do Porto do Rio... PL 17 2010 , do Poder Executivo, altera o artigo 2º da Lei 12.863, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico... A decisão sobre quais delas irão de fato a votação será tomada na manhã desta terça-feira (30), durante reunião de líderes, no Gabinete da Presidência