Mais de 50 matérias estão aptas a serem votadas nesta semana

Assim como na semana passada, funcionalismo estadual deve acompanhar as votações Cinquenta e cinco matérias estarão aptas a serem apreciadas pelos deputados em plenário nesta semana. Destas, 51 já constam na ordem do dia e outras quatro estarão aptas a irem a votação a partir de quarta-feira (31). A decisão sobre quais delas irão de fato a votação será tomada na manhã desta terça-feira (30), durante reunião de líderes, no Gabinete da Presidência. A fim de afinar as propostas, poderá haver uma reunião de líderes extraordinária às 18 horas desta segunda-feira.

Do total de matérias em condições de serem votadas, mais de 20 são projetos enviados pelo Executivo que tratam diretamente do funcionalismo público e precisam ser sancionados até o dia 6 de abril, em atenção ao calendário eleitoral de 2010. Os projetos reorganizam quadros de pessoal, planos de empregos, funções e salários, reajustes de diárias e vale-refeição. As categorias mais numerosas envolvidas no debate são os servidores da educação e da segurança pública.

No caso do magistério, o CPERS-Sindicato rejeita o reajuste de 6% proposto pelo governo. Já os órgãos de segurança pública (Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP) fecharam acordo, liderado pela Assembleia Legislativa, estabelecendo reajuste de 19,9% para os oficiais e a destinação de R$ 180 milhões para a matriz salarial do restante do quadro efetivo.

Os projetos do funcionalismo também prevêem ajustes para categorias do quadro geral dos funcionários e quadro geral dos técnico-científicos e de órgãos como o Daer, as secretarias de Transportes, Fazenda, Saúde e Agricultura e as fundações estaduais (FGTAS, Fundação Zoobotânica, Fepagro e Fase). Além do Poder Executivo, também membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas poderão ter reajuste de subsídios.

Regime de urgência

Tramitando em regime de urgência, dois projetos de lei enviados pelo Executivo (PLs 390/2009 e 17/2010) deverão ser apreciados antes de qualquer outra matéria. O pedido de urgência é uma prerrogativa do governador prevista no artigo 62 da Constituição Estadual, que estabelece o prazo de 30 dias para apreciação dos projetos ou, caso não haja apreciação, que eles sejam incluídos na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação de qualquer outro assunto até que se realize a votação.

Emenda à Constituição

Também em condições de ser apreciada, a Proposta de Emenda à Constituição 196/2009, do deputado Luciano Azevedo (PPS) e outros 23 deputados, permite aos municípios legislarem sobre as feiras itinerantes. A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 16 de março de 2010 e, tendo cumprido a exigência de um interstício de três sessões legislativas, aguarda apreciação em segundo turno. Recebeu parecer favorável do relator, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

Veja a relação completa das matérias que já constam na ordem do dia:

PL 390 2009 , do Poder Executivo, altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965 que autorizou a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e dispõe sobre a incorporação da Companhia de Indústrias Eletroquímicas (CIEL) pela Corsan e dá outras providências. PL 17 2010 , do Poder Executivo, altera o artigo 2º da Lei 12.863, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), e a oferecer garantias. Recebeu 1 substitutivo do deputado Nelson Härter (PMDB). PEC 196 2009 , do deputado Luciano Azevedo (PPS) e mais 23 deputados, altera a redação do inciso II, do artigo 13, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, para permitir aos municípios legislarem sobre as feiras itinerantes. Foi aprovada no primeiro turno de votações em 16 de março desse ano. PL 127 2007 , do deputado Francisco Appio (PP), dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do Estado, ou sob jurisdição estadual, para veículos oficiais, para veículos de transporte escolar e para os veículos emplacados nos municípios onde estão instalados os respectivos postos de cobrança, e dá outras providências. PL 336 2007 , da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 383 2007 , do deputado Paulo Azeredo (PDT), determina a execução do Hino Nacional Brasileiro e/ou o Hino Rio-Grandense, em todos os eventos esportivos oficiais, a se realizarem no Estado do Rio Grande do Sul.(Tramitação Conjunta com o PL 382/2007- projeto de lei arquivado em 17-02-2010 por afastamento de seu proponente). PL 184 2008 , do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), determina a publicação, na internet, do demonstrativo dos cargos públicos e empregos existentes nos serviço público estadual. PL 274 2009 , do Poder Judiciário, reajusta o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu uma emenda do deputado Miki Breier (PSB) e outra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). PL 277 2009 , da Procuradoria-Geral de Justiça, dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Recebeu uma emenda do deputado Miki Breier (PSB) e outra da CCJ. PL 229 2008 , do deputado Alberto Oliveira (PMDB), altera a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, a implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências. PLC 267 2009 , do deputado Adilson Troca (PSDB), altera dispositivo da Lei Complementar nº 12.134, de 26 de julho de 2004, estendendo o direito de opção pelo IPE-SAÚDE aos ex-servidores e respectivos pensionistas que se afastaram nos termos da Lei Complementar nº 10.727/96, aos portuários, ferroviários e ex-servidores que permaneceram no serviço público no mínimo por dez anos. PLC 300 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, órgão central do sistema de controle interno do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico do cargo da carreira de Auditor do Estado e dá outras providências. Recebeu 40 emendas de deputados. PLC 301 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências. Recebeu 20 emendas do deputado Elvino Bohn Gass. PLC 302 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul, órgão responsável pela administração financeira estadual, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor de Finanças do Estado e dá outras providências. Recebeu 18 emendas do deputado Elvino Bohn Gass. PLC 48 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores militares estaduais. PL 88 2007 , do deputado Alceu Moreira (PMDB), altera dispositivos da Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 352 2007 , do deputado Raul Carrion (PCdoB), revoga o inciso II do item 5 do Título IV da Tabela de Incidência anexa à Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. PL 95 2008 , do deputado Gilmar Sossella (PDT), dispõe sobre os convênios do Estado do Rio Grande do Sul e seus Municípios com Organizações Não-Governamentais e Entidades sem Fins Lucrativos. PL 253 2008 , do deputado Kalil Sehbe (PDT), determina aos estabelecimentos bancários situados no Estado do Rio Grande do Sul, que possuam sistema de segurança consistente em porta com detector de metais, a manterem guarda-volumes à disposição de seus clientes e usuários e dá outras providências. PL 287 2008 , do Poder Executivo, dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de Secretário de Estado e dá outras providências. PL 294 2008 , do Poder Executivo, institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura), e dá outras providências. Recebeu 15 emendas de deputados e comissões. PL 56 2009 , do deputado Gerson Burmann (PDT), dispõe sobre a fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas estações rodoviárias com sede no Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu uma emenda na CCJ. PL 128 2009 , do Poder Executivo, dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências. Recebeu duas emendas do deputado Jerônimo Göergen (PP). PL 190 2009 , do Poder Executivo, fixa, a partir de 1º de junho de 2009, o valor unitário do vale-refeição e altera dispositivos da Lei nº 10.002, de 06 de dezembro de 1993, e alterações, e da Lei nº 11.802, de 31 de maio de 2002, e alterações.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.). Recebeu uma emenda do deputado Marquinho Lang (DEM). PL 2802009 , do Tribunal de Contas, reajusta o subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, bem como do Procurador e Adjuntos de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado. PL 281 2009 , do deputado Mauro Sparta (PSDB), institui o “Certificado de Qualidade no Atendimento ao Trauma e Emergências Médicas” no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 289 2009 , do deputado Alexandre Postal (PMDB), inclui no Calendário de eventos Turísticos do Estado do Rio Grande do Sul a Festleite do município de Anta Gorda. PL 18 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste do valor básico das diárias devidas aos servidores do Estado. PL 22 2010 , da Mesa, altera a Lei n.º 12.846, de 26 de novembro de 2007, que institui o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos seus respectivos atos legislativos e administrativos e dá outras providências. Recebeu uma emenda do deputado Elvino Bohn Gass (PT). PL 23 2010 , do Poder Executivo, alltera disposição da Lei Estadual n.º 11.094, de 22 de janeiro de 1998, cria as Gratificações de Pregoeiro e de Presidente de Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências. PL 49 2010 , do Poder Executivo, reajusta os valores dos soldos básicos dos postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar. PL 50 2010 , do Poder Executivo, altera a Lei nº 12.201, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências, estabelecendo o valor da matriz salarial da Segurança Pública. PL 54 2010 , do Poder Executivo, altera a Lei n.º 11.630, de 15 de maio de 2001 e dá outras providências, readequando o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro). PL 55 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre a Parcela de Estímulo à Pesquisa Agropecuária instituída pela Lei nº 9.963, de 07 de outubro de 1993. PL 56 2010 , do Poder Executivo, reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e dá outras providências. PL 57 2010 , do Poder Executivo, altera dispositivo da Lei nº 13.345, de 04 de janeiro de 2010, e dá outras providências, estabelecendo a remuneração dos dirigentes da Superintendência do Porto do Rio Grande. PL 58 2010 , do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos das Leis nº. 6.672, de 22 de abril de 1974 e nº. 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências. PL 59 2010 , do Poder Executivo, introduz alterações na Lei nº. 13.338, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores a que se referem as Leis nº. 10.376, de 29 de março de 1995, nº. 11.126, de 09 de fevereiro de 1998, nº. 11.339, de 21 de junho de 1999, e nº 13.126 de 09 de janeiro de 2009, já prorrogados pelas leis nº. 11.434, de 11 de janeiro de 2000, nº. 11.568, de 29 de dezembro de 2000, nº. 11.714, de 28 de dezembro de 2001, nº. 11.878, de 27 de dezembro de 2002, nº. 12.043, de 19 de dezembro de 2003, nº. 12.193, de 28 de dezembro de 2004, nº. 12.417, de 26 de dezembro de 2005, nº. 12.684, de 21 de dezembro de 2006, nº 12. 883, de 03 de janeiro de 2008, nº 13.126 de 09 de janeiro de 2009 e dá outras providências. O objetivo é a contratar emergencialmente 3500 professores para atuar na rede estadual de ensino. PL 60 2010 , do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 61 2010 , do Poder Executivo, fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual e dá outras providências. PL 62 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro dos Servidores de Escola e dá outras providências. PL 63 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. PL 64 2010 , do Poder Executivo, introduz alterações na Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, e dá outras providências, a fim de introduzir modificações na organização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). PL 65 2010 , do Poder Executivo, cria gratificação e dá outras providências a cargos da Secretaria Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (SEAPPA). Recebeu uma emenda do deputado Heitor Schuch (PSB). PL 66 2010 , do Poder Executivo, fixa o vencimento básico dos servidores do Quadro Especial da Secretaria dos Transportes, criado pela Lei Estadual nº 10.585, de 27 de novembro de 1995. PL 67 2010 , do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social e dá outras providências. PL 68 2010 , do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo 1 2010 , da Comissão de Serviços Públicos, aprova a indicação do nome de Luciano Schumacher Santa Maria para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS). Projeto de Resolução 10 2007 , do deputado Mano Changes (PP), dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Informática gerido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Recebeu parecer favorável na CCJ e parecer contrário na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Projeto de Resolução 4 2010 , da Comissão Especial para diagnóstico e avaliação da Rede de Saúde no RS, aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Diagnóstico e Avaliação da Rede de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul. Requerimentos Diversos 127 2008 , do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), indica o ex-deputado Aldo Pinto da Silva para ser agraciado com a distinção de Deputado Emérito.

Confira as matérias que estarão aptas a serem votadas a partir de quarta-feira (31):

PL 402 2009 , do Poder Executivo, cria o Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado e dá outras providências. PL 74 2010 , do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, e dá outras providências. PL 75 2010 , do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PR 5 2010 , da Mesa, altera a Resolução nº 3.030, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do Regimento Interno, previsto pela Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras providências.