Art. 31 da Lei 8935/94 em Notícias

II , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 23 de julho de 2014, às 14:30 h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório da Sra... II , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais - ...º Subdistrito S... da Comarca da Capital, a Sra... da Lei 8.935 /94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de multa, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 32, inc

G. da J. e outro - Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE a Portaria inicial e, com fundamento nos artigos 31 , incisos I , II e V , e 33 , II , ambos da Lei 8.935 /94 aplico ao A. G... T. de N. da C. - S. - Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE a portaria inicial e, com fundamento nos artigos 31 , incisos III e V e 33 , II , ambos da Lei 8.935 /94, aplico ao Tabelião A. N

P R G F, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) da Lei 8935 /94, cuja... III , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 17 de junho de 2014, às 14:00 h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr... III , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Tabelião do ...º Tabelionato de Notas da Capital, o Sr

I C, pelas infrações capituladas no artigo 31 , inciso I (inobservância das prescrições legais e normativas) e II (conduta atentatória às instituições notariais e de registros) da Lei 8935 /94, cuja falta... II , da lei n. 8.935 /94. Designo o próximo dia 11 de junho de 2014, às 14:00 h, na sala de audiências desta Vara, para interrogatório do Sr... II , da lei n. 8.935 /94; RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (...) Subdistrito da Comarca da Capital, o Sr

/94), cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade de perda da delegação (artigos 32 , IV e 35 , II , ambos da Lei 8.935 /94), reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos... Lei 8.935 /94, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo contra o Oficial do Registro Civil... da Lei 8.935 /94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação, em tese, da penalidade de perda da delegação, reprimenda mais elevada, prevista no artigo 32 , IV , da

do art. 31 , da Lei 8935 /94; CONSIDERANDO que, de acordo com o disposto no artigo 33 da Lei 8.935 /94, a penalidade cabível em tese para os atos acima é a repreensão no caso de falta leve e a de multa... descritos no art. 30), da Lei 8935 /94, cuja falta disciplinar, por sua natureza, induz à aplicação da penalidade de multa e, no caso da não adoção das providências cabíveis para solução do impasse, no... N., por infração capitulada no art. 31 , I (inobservância das prescrições legais e normativas), II (conduta atentatória às instituições notariais e de registro), e V (descumprimento de quaisquer dos deveres

. - 1 T. de N. da C. e outro - Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE a Portaria inicial e, com fundamento nos artigos 31 , incisos I , II e V , e 33 , II , ambos da Lei 8.935 /94 aplico ao ALDO

da Lei 8935 /94... inconcebível retrocesso da marcha processual, certo que a conduta do Tabelião, quanto à inobservância da deliberação proferida a fls. 351 receberá a oportuna consideração, de acordo com os artigos 30 e 31

30 da Lei 8.935 /94) do artigo 31 da Lei 8.935 /94; Considerando que as faltas disciplinares, por sua natureza, induzem à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível... /94; Considerando, ainda, que os fatos constituem infrações disciplinares capituladas nos incisos I (inobservância das prescrições legais ou normativas) e V (descumprimento dos deveres previstos no artigo... /94), cuja falta disciplinar, por sua natureza,induz à aplicação da penalidade de suspensão, reprimenda mais elevada, em tese, cabível, nos termos do artigo 277, § 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos

Diante do exposto, julgo procedente a portaria inicial e, com fundamento nos arts. 31 , I , II e V , e 33 , II , ambos da Lei nº 8.935 /94, aplico ao 7º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil... Diante do exposto, julgo procedente a portaria inicial e, com fundamento nos arts. 31 , I , II e V , e 33 , II , ambos da Lei nº 8.935 /94, aplico ao 4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos desta Capital... /94