Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

COMUNICADO Nº 233/2011

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunica que a entrada central do Palácio da Justiça estará fechada na próxima quarta-feira, dia 07/12/2011, devido a realização da eleição para os cargos de Direção e Cúpula, bem como dos membros da Escola Paulista da Magistratura. O acesso de funcionários se dará pela Rua 11 de agosto e a entrada do público e advogados deverá ser feita pela Rua Anita Garibaldi.

COORDENADORIA DE CERIMONIAL

E RELAÇÕES PÚBLICAS

CONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Roberto Bedran , tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Cerimônia de Posse dos Desembargadores Luiz Felipe Nogueira Júnior, Francisco Orlando de Souza, Sérgio Rui da Fonseca, Elcio Trujillo, Miguel Petroni Neto, Ricardo Pessoa de Mello Belli e Rubens Rihl Pires Corrêa, a realizar-se no dia 2 de dezembro de 2011 (sexta-feira), às 16 horas, no Salão dos Passos Perdidos, 2º andar - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº - Centro - São Paulo/SP.

DIMA 1

DIMA

PROCESSO Nº 14/1978 - TAUBATÉ - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a exclusão de Corpus Christi e a inclusão do dia 05 de dezembro (aniversário da cidade) na relação de feriados da Comarca de Taubaté, a partir do ano de 2012.

PROCESSO Nº 170/1978 - COTIA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou, "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público no Anexo Fiscal da Comarca de Cotia, por 05 (cinco) dias, a partir de 28/11/2011.

PROCESSO Nº 84.977/2011 - BRODOWSKI - No ofício nº 47/2011, da Doutora Carolina Moreira Gama, Juíza de Direito da Comarca de Brodowski, referente à destruição de autos de execução fiscal, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 28/11/11, exarou o seguinte despacho: "Ciente".

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 1.1

Diante do decidido em expedientes próprios, publicam-se os Editais de Corregedores Permanentes que seguem :

ITARARÉ

Diretoria do Fórum

Secretaria

Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara

1º Ofício de Justiça

Júri

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídios

(Cadeia Pública de Itararé)

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Juizado Especial Cível e Criminal2ª Vara

2º Ofício de Justiça

Infância e Juventude

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bonsucesso de Itararé

MONTE MOR

Diretoria do Fórum

Secretaria

1ª Vara

Ofício Judicial (executa os serviços auxiliares e distribuição das 1ª e 2ª Varas)

Júri

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídios

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições

e Tutelas da Sede

Juizado Especial Cível e Criminal2ª Vara

Infância e Juventude

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos (executa, provisoriamente, os serviços de registro civil das pessoas

naturais)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Elias Fausto

SANTA ISABEL

Diretoria do Fórum

Secretaria

Seção de Distribuição Judicial

1ª Vara

1º Ofício de Justiça

Júri

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Igaratá

2ª Vara

2º Ofício de Justiça

Infância e Juventude

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídios

Juizado Especial Cível e Criminal

Foro Distrital de Arujá

1ª Vara

Ofício Distrital (executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas Distritais)

Júri

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arujá

2ª Vara

Infância e Juventude

(CASA Arujá - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Arujá)

Execuções Criminais

Polícia Judiciária e Presídio

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Juizado Especial Cível e Criminal

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Nada publicado

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Nada publicado

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Nada publicado

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0209/2011

Processo 0003066-33.2010.8.26.0100 (100.10.003066-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. J. da S. e outro - Vistos. Ao autor. - ADV: EDUARDO MOLINA VIEIRA (OAB 202074/ SP)

Processo 0015673-44.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. da S. - certifico e dou fé que deverá ser retirado o ofício e comprovada a sua distribuição. - ADV: WALDIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 93118/SP), ARIOVALDO FRANCELINO RIBEIRO (OAB 103757/SP)

Processo 0028345-84.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - G. D. da C. - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. - ADV: ROGÉRIO SOMMERHALDER (OAB 202176/SP), LEIA ROBERTA CORREIA (OAB 286621/SP), MARA LUCIA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 290070/SP)

Processo 0034248-37.2010.8.26.0100 (741/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ¿ Registro Civil das Pessoas Naturais - P. S. de O. - Vistos. Cumpra-se a sentença. Expeça-se o necessário. - ADV: ROSANA SPINELLI (OAB 103210/SP)

Processo 0047267-13.2010.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. G. da J. e outro - Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE a Portaria inicial e, com fundamento nos artigos 31, incisos I, II e V, e 33, II, ambos da Lei 8.935/94 aplico ao A. G. F., do 1º Tabelionato de Notas da Capital, a pena de multa de R$

(cinquenta mil reais), vedado o parcelamento. Comunique-se a presente decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154476/SP), JUCELINO SILVEIRA NETO (OAB 259346/SP), NATASSIA ABE KAMOI (OAB 274457/SP), THIAGO PINHEIRO RAPOSO (OAB 289059/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), ALESSANDRO TADEU ALVARES (OAB 257245/SP), LÍGIA MARIA TOLONI (OAB 163623/SP), TAMY YABIKU TRAUTWEIN (OAB 181889/SP), CINTHIA REGINA LEITE (OAB 238428/SP), TATYANNE FATIMA BONINI LOEWENTHAL (OAB 240522/SP), LARISSA ABE KAMOI (OAB 307318/SP)

Processo 0047358-69.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. P. F. - VISTOS. Cuida-se de pedido de dissolução de união estável, ajuizada por E. P. F., em face de D. B., objetivando a proclamação judicial de nulidade da escritura pública de declaração outorgada pelo então casal, mediante a alegação de que a união estável, que perdurou por cerca de um ano e seis meses, foi rompida definitivamente no ano de 2009, não existindo mais o desejo de reconciliação. Em verdade, a apreciação da presente ação, que visa à anulação de ato jurídico, já consolidado, de natureza jurisdicional, refoge do âmbito de atribuições do exercício da Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas da Capital, que se desenvolve na esfera administrativa nesta 2ª Vara de Registros Públicos. Frisese que a 2ª Vara de Registros Públicos, além de processar ações de usucapião e retificações de assentos de nascimento, casamento e óbito, detém a Corregedoria Permanente dos Tabelionatos de Notas e Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital, orientando, fiscalizando e, conforme o caso, aplicando sanções administrativas às serventias da Capital, observadas as formalidades legais e normativas. Logo, a invalidação do ato jurídico, aperfeiçoado, não poderá ser proclamada nesta Vara. O tema posto em controvérsia envolve processo de conhecimento, cujo palco para dirimi-lo é a Vara da Família e das Sucessões, sobretudo na consideração de que a matéria embute guarda de filho, visitas e pensão alimentícia (cf. fls. 04). Por conseguinte, em razão da natureza do pedido, redistribua-se o presente feito a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana, Capital, observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV: LAZARO ALVES DA SILVA SOBRINHO (OAB 85461/ SP)

Processo 0049402-95.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. de C. P. - L. R. P. - Vistos. Ao autor. - ADV: JANAINA ZANETTI STABENOW (OAB 150700/SP)

Processo 0051295-87.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. F. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro junte o interessado as três últimas declarações de imposto de renda em nome da falecida D. M. B. F.. - ADV: HELEZENI PEREIRA MEIRA NAPOLI (OAB 161641/SP)

Processo 0083920-33.2004.8.26.0000 (000.04.083920-6) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. P. do E. de S. P. - P. R. E. N. R. G. do S. - O. do R. do 1 S. M. - Tornem ao arquivo. - ADV: HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP), ISLAM AHMAD TAGHLEBI (OAB 204514/SP), KHALED ALI FARES (OAB 188044/SP)

Processo 0142617-81.2003.8.26.0000 (000.03.142617-4) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. H. C. - Vistos. Desde Julho de 2011 o autor não da andamento ao feito. Nada sendo feito em 10 dias, tornem os autos conclusos para extinção. - ADV: LÉA ROSA DOS SANTOS (OAB 171363/SP)

Processo 0198561-20.2007.8.26.0100 (100.07.198561-9) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - C. G. Da J. - Assim, à míngua de medida correcional a ser instaurada, certo que no âmbito do gerenciamento exercido pelo titular da delegação já foram adotadas as medidas disciplinares cabíveis, determino o arquivamento dos autos. Comunique-se a decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. R.I. - ADV: PAULO AGOSTINHO FERNANDES (OAB 104345/SP)

Processo 0208774-51.2008.8.26.0100 (100.08.208774-8) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. A. de S. - Vistos. Ao autor. - ADV: DENNIS MAURO QUINTA REIS (OAB 146154/SP)

Processo 0209940-21.2008.8.26.0100 (100.08.209940-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. dos A. - Vistos. Diga o autor em termos de prosseguimento. - ADV: MIGUEL RUSSO (OAB 149955/SP)

Processo 0325186-31.2009.8.26.0100 (100.09.325186-5) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. T. e outro - J. de D. da 2 V. de R. P. - P. T. de N. da C. - S. - Pelos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE a portaria inicial e, com fundamento nos artigos 31, incisos III e V e 33, II, ambos da Lei 8.935/94, aplico ao Tabelião A. N. G. F., do 1º Tabelionato de Notas da Capital, a pena de multa de R$(trinta mil reais), vedado o parcelamento. Comunique-se a presente decisão à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. - ADV: JUCELINO SILVEIRA NETO (OAB 259346/SP), ALESSANDRO TADEU ALVARES (OAB 257245/SP), VANIA TOZZI (OAB 262314/SP), ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI (OAB 266267/SP), ANA PAULA ALVES DOS SANTOS (OAB 247390/SP), TATYANNE FATIMA BONINI LOEWENTHAL (OAB 240522/SP), CINTHIA REGINA LEITE (OAB 238428/SP), TAMY YABIKU TRAUTWEIN (OAB 181889/SP), LÍGIA MARIA TOLONI (OAB 163623/SP), EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 154476/SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP), LARISSA ABE KAMOI (OAB 307318/SP), NATASSIA ABE KAMOI (OAB 274457/SP), CAMILA JARNICKI OLIVI (OAB 262203/SP)

Processo 0346210-18.2009.8.26.0100 (100.09.346210-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. M. da S. - Vistos. Dê andamento ao feito. - ADV: CLENICE DUMAS PEREIRA (OAB 190166/SP)

Processo 0530361-51.1997.8.26.0000 (000.97.530361-9) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - L. A. e outros - A. de A. M. T. A. e outro - certifico e dou fé qie os AA. deverão providenciar as peças para expedição do mandado de retificação. - ADV: KAREN RINDEIKA SEOLIN (OAB 157281/SP), ANDREA DE AZEVEDO MARQUES TRENCH AGNELLI (OAB 103056/SP)

Processo 0830663-84.2009.8.26.0000/01 (000.02.225021-2/00001) - Ação Rescisória ¿ R. L. M. - A. B. B. e outro - Vistos. Entre em contato com o cartório do Tribunal de Justiça emitente da carta de ordem. - ADV: CÁSSIO FELIPPO AMARAL (OAB 158060/SP), LUCIANE HELENA VIEIRA (OAB 129036/SP), LUIS CARLOS SANTUCCI (OAB 104711/ SP)

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões

Nada publicado