Art. 34, Inc. V, "a" da Constituição Federal de 88 em Notícias

Alega que os dispositivos impugnados violam os preceitos contidos nos artigos 21 , inciso XIV e 34 , 4º , da Constituição Federal... O Autor sustenta ofensa aos arts. 5º , 37 , inc. II , da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)

ENUNCIADO 101 – O art. 332 do CPC/2015 aplica-se ao Sistema dos Juizados Especiais; e o disposto no respectivo inc... ENUNCIADO 88 – Cancelado (XXXIII Encontro – Cuiabá/MT)... Qualquer manifestação da vítima que denote intenção de representar vale como tal para os fins do art. 88 da Lei 9.099 /95. ENUNCIADO 26 – Cancelado

62 da Constituição Federal... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , 1º , da Constituição da República)... 167 , inciso IV , da Constituição Federal

62 da Constituição Federal... De acordo com a ADI, a alteração ofende a Constituição da República (artigos 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc... 62 da Constituição Federal são abrangidas, ou não, pelo sobrestamento das deliberações e se as matérias constantes do 1º do art. 62 da Constituição Federal são abrangidas, ou não, pelo sobrestamento

ART. 155 , § 2º , XII , B, DA CF/88 . CONVÊNIOS ICM Nº 66/88 (ART. 25) E ICMS Nº 107/89. ART. 80 , INC. XIII E § 4º, DA LEI PAULISTA Nº 6.374 /89. (...)... Isso porque a disciplina desse instituto jurídico decorre da recepção do Decreto-Lei 406 /1968 e dos convênios estaduais celebrados com suporte no § 8º do art. 34 do ADCT, até a edição da LC 87 /1996... Federal (CF) busca proteger com a criação de um regime de recolhimento de tributos que seja pouco oneroso e de fácil aplicação

194 , I, da Constituição Federal [15]... 203 , V da Constituição Federal /88 e no art. 20 , II da Lei nº 8.742 /1993 , observada a liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2007.30.00.000204-0/AC... 5º , 3º , da CF/88 ), ou quando apenas materialmente constitucional (art. 5º , 2º , da CF/88 )

7o, I da Constituição Federal... Porém, tal direito social, como outros tantos do art. 7º da Constituição Federal, caíram no vazio, não foram efetivados mesmo após tantos anos da promulgação da Constituição-cidadã... É este compromisso mínimo expressado no atual art. 7º da Constituição Federal que foi entregue à Nação pelo Constituinte de 1988, incumbindo prioritariamente ao Poder Judiciário a tarefa de zelar pela

a hipótese do art. 102 , I , b , da Constituição Federal... a hipótese do art. 102 , I , b , da Constituição Federal... 5º inc

ADI 1698 Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, em relação ao disposto nos arts. 6º , 23 , inc. V , 208 , inc. I , e 214 , inc. I , da Constituição da República... 195 , § 6º , da Constituição Federal... § 6º e 154 , I , da CF/88

O inciso LV do art. 5º da Constituição Federal assegura a todos os acusados de transgressão de qualquer norma legal o direito de defesa para que se estabeleça o contraditório e uma adequada conclusão sobre... - art. 585 , IV , do CPC... é ato obrigatório, segundo pacífica corrente doutrinária, nos termos do art 9º c/c art. 32 , letra J, da Lei 4.591