Art. 45, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

Lei 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes )... 45 da Lei Eleitoral , até o julgamento final da ação... de dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições

Nos termos do 2º do art. 36 da Lei n. 9504 /97 é vedada a exibição de propaganda partidária no 2º semestre em ano de pleito eleitoral, justamente para não se confundir com a propaganda eleitoral, que é... O art. 47 da Lei n. 9504 /97 diz que as transmissões da propaganda partidária serão realizadas em redes nacional ou estadual e nas formas de blocos ou inserções... Ainda de acordo com a relatora, nos termos do artigo 45 da Lei nº. 9096 /95, a Propaganda Partidária Gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por Rádio e Televisão será realizada entre

Em relação à vedação da transmissão de programas desta natureza, define o 1º do art. 45 da referida Lei: 1º A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras, transmitir programa apresentado... A Lei 9.504 /97 também assegura aos detentores de mandato no Poder Legislativo deputado federal, estadual ou distrital e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer perído da Legislatura em curso... A determinação está prevista na Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997. O diploma legal estabelece as normas gerais que conduzem o processo eleitoral no País

(Lei n.º 9.504 /97, art. 16 , § 1º ). 5... (Lei n.º 9.504 /97, art. 50 ). 2. Último dia para nomeação dos membros da Junta Eleitoral ( Código Eleitoral , art. 36 , § 1º ). 3... para fiscais e delegados (Lei n.º 9.504 /97, art. 65 )

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei Federal nº 9.504 /1997

a prefeito e a vereador que são apoiados pelos governantes estaduais, o que configura conduta vedada prevista na legislação eleitoral (art. 73 , IV e § 10, da Lei nº 9.504 /97).Para mais informações... poder político e econômico (art. 22 , XVI , da LC nº 64 /90) e Representação por Conduta Vedada (art. 73 , inciso IV , e § 10, da Lei nº 9.504 /97) contra os agentes públicos estaduais e municipais responsáveis... 13 de agosto, o “Novo Programa Renda Cidadã” em Goiânia, sendo que iniciará uma caravana para a entrega de 64 mil cartões do programa em 49 dos maiores municípios goianos, entre os dias 26 de agosto e 1º

A lei 9504 /97 no art. 37 , 2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares... Considerando que o art. 45 , 6º , da Lei n. 9504 /97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que apenas... e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional no horário eleitoral gratuito; Considerando que a Lei n. 9096 /95 proíbe, no art. 45 , 1º, inciso

para fiscais e delegados (Lei nº 9.504 /97, art. 65 , §§ 1º a 3º ). 3... (Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 4º ) 2... Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504 /97, art. 45 , § 1º ). 01 de março de 2009

§ 1º , ambos da lei 9504 /97, quando da arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais... 3 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham efetuado doações a candidatos no valor máximo estabelecido, respectivamente, no art. 23 , § 1º , inciso I e art. 81 , § 1º , ambos da lei 9504 /97, poderão, além... 2 - Os partidos políticos participantes do pleito de 2010 estarão sujeitos aos limites estabelecidos no art. 23 , § 1º , inciso I e art. 81 , § 1º , ambos da lei 9504 /97, quando da arrecadação de recursos

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei 9.504 /97 à liberdade de informação jornalística, por se tratar de restrições patentemente inadequadas e excessivas