Auxílio-alimentação em Notícias

Arquivos Anexos PROCURAÇÃO AUXILIO ALIMENTAÇÃO... COMUNICADO ASSESSORIA JURIDICA SINSJUSTRA RO/AC O SINSJUSTRA INFORMA AOS SINDICALIZADOS QUE TENHAM INTERESSE EM INGRESSAR COM AÇAO INDIVIDUAL VISANDO A PERCEPÇAO DO AUXILIO ALIMENTACAO SEGUNDO OS VALORES

O CNJ Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 133, de 21 de junho de 2011, concedeu aos magistrados, entre outros benefícios, o direito ao auxílio alimentação... O SINSJUSTO também protocolizou, só que em 19/05/2011, expediente requerendo junto à presidência do TJ o reajuste do valor do auxílio alimentação de R$450,00 para R$600,00, considerando a alta generalizada... Como servidores que são, é mais do que justo o recebimento do auxílio por parte dos juízes

Expôs que, em janeiro de 1995, o Ministério da Fazenda publicou uma norma (acolhida pela CEF) que previa a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação aos inativos... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica Federal (CEF) condenada, na primeira instância, a pagar auxílio-alimentação a uma... O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Angelo Galvão Zamorano, que considerou indevida a integração do auxílio-alimentação à aposentadoria da trabalhadora, pois

A execução inadequada, o desvio ou o desvirtuamento das finalidades do auxílio-alimentação pelos empregadores ou pelas empresas emissoras de instrumentos de pagamento de auxílio-alimentação, pode acarretar... O empregador que contratar pessoa jurídica para o fornecimento do auxílio alimentação, não poderá exigir ou receber qualquer deságio ou desconto sobre o valor contratado... A Lei nº 14.442 /2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e a Lei nº 6.321 /1976, foi sancionada e publicada no Diário

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (SINJUSC) está levando para o CNJ e a ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) a discussão sobre o pagamento retroativo do auxílio-alimentação... arquivamento do Plano de Cargos e Salários (PCS), que contemplaria mais de 5 mil servidores, com o argumento de contenção de despesas, quando, quase imediatamente, aprova o pagamento retroativo do auxílio-alimentação

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-almoço ou auxílio-alimentação... Conforme a Fazenda Nacional, “ o auxílio-almoço tem natureza salarial e não indenizatória, sendo tributável”... Repercussões na “rádio-corredor” da OAB-RS O julgado da TNU repercutiu na “rádio-corredor” da OAB, sob a forma de uma pergunta: “Se um celetista paga imposto de renda sobre o auxílio-refeição, como este

O auxílio alimentação pressupõe um pagamento extra a quem dele necessita, o que não é o caso dos juízes, cujos salários estão acima dos 20 mil reais... O Sindjus/RS está em contato com entidades dos servidores do Judiciário em nível nacional, para debater e definir ações contrárias em relação ao auxílio alimentação e venda de férias para juízes

julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) relativas ao pagamento de auxílio-alimentação... Essa verba, o auxílio-alimentação, fica longe de ser considerada condição essencial para que tanto os membros do Ministério Público como os da magistratura atuem de maneira livre e imparcial, afirmou o... Divergência Para o ministro Teori Zavascki, único a votar após o relator, a extensão do auxílio-alimentação à magistratura caracteriza-se como uma decisão eminentemente administrativa, por isso o CNJ não

O sindijus procurou a secretaria de finanças do TJ MS para obter informações quanto ao pagamento do auxilio alimentação retroativo e, foi informado de que o mesmo será depositado no dia 26/03... Com a liberação dos holerites referentes ao auxilio no dia de ontem (15), foi gerada no trabalhador uma grande expectativa em receber o mais rápido possível aquilo que lhe é de direito, porém o Tribunal

O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), relator da LDO 2012, apresentou um substitutivo com o congelamento do auxílio-alimentação... Fica vedado o reajuste, no exercício de 2012, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, quando o valor unitário vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do MPU for... A justificativa do governo seria de que o auxílio dos servidores do Executivo seria bem inferior ao do Legislativo, Judiciário e Ministério Público