AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MAGISTRADOS

O CNJ Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 133, de 21 de junho de 2011, concedeu aos magistrados, entre outros benefícios, o direito ao auxílio alimentação. A concessão se deu sob o principio constitucional da simetria, ou seja, igualdade, de equiparação de vantagens entre a Magistratura e o Ministério Público. O suprimento era uma antiga reivindicação da categoria.

A partir da publicação, as associações de magistrados correram aos tribunais buscando a regulamentação do direito de forma fast. No Estado de Pernambuco, o auxílio foi fixado em R$630,00. No Estado do Pará o valor ainda não foi definido. Já em nosso estado, a ASMETO protocolizou expediente no dia 01/07 do corrente ano e, já está na presidência do tribunal para finalização do processo. O valor pleiteado é de R$710,00.

O SINSJUSTO também protocolizou, só que em 19/05/2011, expediente requerendo junto à presidência do TJ o reajuste do valor do auxílio alimentação de R$450,00 para R$600,00, considerando a alta generalizada dos preços, bem como a equiparação ao valor hoje destinado aos servidores do MPE. O procedimento administrativo foi protocolizado e esquecido na assessoria administrativa da presidência.

Como servidores que são, é mais do que justo o recebimento do auxílio por parte dos juízes. Contudo, esperamos que o valor do auxílio dos demais servidores seja fixado com valor igual, pois somos todos trabalhadores do judiciário.

A diretoria do SINSJUSTO acredita no senso de justiça da presidente do TJTO, Desembargadora Jaqueline Adorno, no sentido de estabelecer igual valor ao auxílio, a todos os servidores. Estaremos acompanhando o desfecho dos dois pedidos.