Bem Público Municipal Reintegração de Posse em Notícias

O cumprimento da liminar de reintegração de posse da área conhecida como Loteamento Morumby, em Alvorada, está marcado para a próxima terça-feira, dia 24/7... junto ao Município de Alvorada, que foi intimado a pedido do Ministério Público... O cumprimento da ordem judicial contará com o apoio da Brigada Militar, SAMU, Secretaria Municipal dos Transportes, CEEE, DMLU, CORSAN, Departamento de Zoonose Municipal e do Conselho Tutelar e do Corpo

e das instalações necessárias à execução do serviço, passa a CORSAN deter posse precária e, pois, injusta desse patrimônio, sendo a posse justa do Poder Público Municipal e a devida, em decorrência da... Em tendo havido termo final dos vínculos contratuais de concessão entre o Poder Público Municipal e a CORSAN e em tendo sido esta notificada pelo poder concedente para efetivar a entrega dos bens reversíveis... Os magistrados negaram recurso da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN), que tentava reverter liminar que determinou a reintegração e imissão na posse dos bens, e mantiveram a sentença de 1º Grau

Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras de direito privado, portanto dispensa-se a prova da posse física, bastando a simples demonstração de domínio, como escritura... Sob esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve inalterada sentença de Primeiro Grau que determinara a reintegração de posse de uma área de 50 hectares, denominada... No entendimento do magistrado, como foi comprovada a posse do domínio pelo ente municipal, deve ser levado em consideração o disposto na Súmula nº 487 do Supremo Tribunal Federal

Ele determinou limites à reintegração de posse, caso ocorra... Particulares não podem tomar posse de bens públicos destinados a atividades essenciais... Caso descumpram a medida no prazo, a Polícia Militar ficará autorizada a fazer reintegração de posse

Os depoimentos denunciam que muitos moradores foram detidos, a maioria integrantes do movimento habitacional, sob a acusação de agressão ao bem público... Giannazi considera que o governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, Educardo Cury (PSDB) devam ser responsabilizados criminalmente pela ação de reintegração de posse... Para o defensor público Jairo de Souza, a ação no Pinheirinho foi uma barbárie nunca vista antes

Justiça a reintegração de posse do local... Vamos entrar com um pedido de reintegração de posse", informou Léo Burguês... Ele recebeu atendimento médico e passa bem

O grupo requer a reintegração de posse da área do Pontal do Estaleiro ao Município. A ideia é comprovar que o terreno foi apenas cedido para uso do Estaleiro Só... Portanto, continua sendo um bem de uso público de propriedade do Município.... As ferramentas mais eficientes para o diaadia do seu escritório no Seminário Advocacia 2.0... Grupo encabeçado pelo ex-secretário municipal de Saúde e hoje suplente de vereador Lúcio Barcelos (PSOL) entrou com Ação Popular, nesta quinta-feira (20/8), na Justiça para tentar demonstrar que a área

de posse realizada no último dia 22/2... apresentação do relatório preliminar feito pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) sobre as violações de direitos cometidos contra a Comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, na reintegração de posse... O vereador Tonhão, da Câmara Municipal de São José dos Campos, também esteve presente

Segundo Luíza Veloso, “o Gaorp é importante para a busca de soluções consensuais em conflitos fundiários, bem como para resguardar os direitos fundamentais dos ocupantes em casos de reintegração de posse... Criado em 2015, o órgão visa acompanhar casos de reintegração de posse considerados de alta complexidade, servindo de espaço interinstitucional para produção de soluções consensuais ou com o menor impacto... Recentemente, a Defensoria Pública obteve uma decisão judicial que suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área particular em Suzano ocupada por 240 famílias, até a realização de uma audiência

Segundo Luíza Veloso, “o Gaorp é importante para a busca de soluções consensuais em conflitos fundiários, bem como para resguardar os direitos fundamentais dos ocupantes em casos de reintegração de posse... Criado em 2015, o órgão visa acompanhar casos de reintegração de posse considerados de alta complexidade, servindo de espaço interinstitucional para produção de soluções consensuais ou com o menor impacto... Recentemente, a Defensoria Pública obteve uma decisão judicial que suspendeu ordem de reintegração de posse de uma área particular em Suzano ocupada por 240 famílias, até a realização de uma audiência