Benfeitoria. Reintegração de Posse em Notícias

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (25) proposta que restringe o cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse ou de desocupação... Ele argumentou que não há razão para conceder tratamento diferenciado, na reintegração de posse, a quem invade com uso de violência a propriedade rural de outra pessoa (ato chamado de esbulho possessório... Muitas vezes há destruição de plantações, matança de animais, destruição de edificações e benfeitorias, afirmou Padovani

Fundamentou ainda que o direito à indenização pelas benfeitorias é consequência lógica da rescisão do contrato, ante a procedência do pedido de reintegração de posse... de posse, manteve a sentença que reconheceu para a ré revel o direito de recebimento pelas benfeitorias... recurso interposto por uma companhia de habitação popular contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o qual, no curso de ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel com reintegração de posse

A Justiça concedeu liminar requerida pelo MP-PR, em conjunto com a Defensoria Pública do Paraná, para que sejam suspensas centenas de ações de rescisão e resolução contratual e reintegração de posse de... As loteadoras pleiteiam perdas e danos, inclusive mediante a reintegração de posse dos imóveis, desconsiderando o fato de que a infraestrutura do loteamento tenha sido promovida pela prefeitura e pelos... Além da suspensão das ações de rescisão contratual e de reintegração de posse, a Justiça determinou que as empresas requeridas devem se abster de quaisquer alienações, vendas, exposições a venda ou negociações

Na tarde de terça-feira (16/09) os defensores oficiaram os juízos das varas cíveis do Foro de São José dos Pinhais solicitando que os mandados de reintegração de posse sejam executados com a devida obediência... No ofício protocolado na última terça, os defensores solicitam que a execução dos mandados siga as diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse do Ministério... A Defensoria recebeu denúncias dos moradores de que suas casas estavam sendo demolidas após a reintegração

O relator observou que há uma ordem de despejo contra os ocupantes da área nos autos nº 401/2008, e cumprimento de sentença nos autos de Reintegração de Posse nº 559/1998... O relator acolheu o pedido para suspender a ordem de reintegração de posse proferida no processo Código nº 40802, até que sejam apresentadas informações referentes a decisão da autoridade coatora (Juízo... No mandado de segurança os impetrantes informaram que a área foi ocupada há mais de oito anos de forma mansa e pacífica, pois estaria abandonada, sem pastagens e benfeitorias

Para o tribunal, como a ação original de reintegração de posse foi proposta antes da entrada em vigor da Lei 11.382 /2006, as sucessivas modificações legislativas que culminaram com a supressão dos embargos... Assinaturas falsas Na ação de reintegração de posse que deu origem ao recurso, os autores buscaram anular um negócio imobiliário... Grosso (TJMT), o qual, por considerar que as alterações legislativas sobre o direito de retenção só entraram em vigor com a Lei 11.382 /2006 , admitiu a oposição de embargos à execução em processo de reintegração de posse

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Turma Cível rejeitaram a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, apenas no que se refere à reintegração de posse... O magistrado entendeu que os requisitos para a reintegração de posse, elencados pelo art. 927 do Código Civil , foram preenchidos, e o esbulho, que é a retirada do bem de forma clandestina do seu legítimo... A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ingressou com ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, cumulada com pedidos de recuperação ambiental da área, perdas e danos e cominação de pena

Estado (DPE-RO), por meio do Núcleo Especializado em Ações Coletivas (NEAC), o juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública suspendeu por 30 dias, a contar do dia 02 deste mês, o cumprimento do mandado de reintegração de posse... de posse dos ocupantes do Bairro Universitário, localizado na zona leste de Porto Velho... defensora pública Luiziana Teles, coordenadora do NAC, enfatiza que as famílias em questão são de baixa renda, tendo sua vida estruturada na área que está sendo reintegrada, inclusive com casas e outras benfeitorias

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido de reintegração de posse do estabelecimento Confeitaria do Aeroporto sobre área que ocupava no Aeroporto Internacional... Solicitaram ainda ressarcimento pelas benfeitorias realizadas no local... Segundo Darós, com o término do prazo da concessão de uso da área, a posse do agravante não mais subsiste, não havendo razão para este manter-se o imóvel

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido de reintegração de posse do estabelecimento Confeitaria do Aeroporto sobre área que ocupava no Aeroporto Internacional... Solicitaram ainda ressarcimento pelas benfeitorias realizadas no local... Segundo Darós, “com o término do prazo da concessão de uso da área, a posse do agravante não mais subsiste, não havendo razão para este manter-se o imóvel”