Defensoria acompanha mandados de reintegração de posse em SJP

Os defensores públicos de São José dos Pinhais, Carlos Augusto Lima, Dezidério Lima e Renan Vestina, seguem acompanhando os moradores ameaçados de despejo que estão acampados em frente ao Fórum de São José dos Pinhais há quase duas semanas. Na tarde de terça-feira (16/09) os defensores oficiaram os juízos das varas cíveis do Foro de São José dos Pinhais solicitando que os mandados de reintegração de posse sejam executados com a devida obediência aos cuidados mínimos no que se refere aos direitos humanos, fundamentais e sociais das partes envolvidas.

A Defensoria recebeu denúncias dos moradores de que suas casas estavam sendo demolidas após a reintegração. No ofício protocolado na última terça, os defensores solicitam que a execução dos mandados siga as diretrizes nacionais para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Tal norma prevê que o cumprimento da ordem judicial deverá ficar limitado objetivamente e subjetivamente ao que constar do respectivo mandado, não cabendo ao responsável pela execução da ordem ações como a destruição ou remoção de eventuais benfeitorias erigidas no local da desocupação.

Além disso, ainda com base nas diretrizes nacionais, os defensores ressaltam que as ordens devem ser cumpridas em dias úteis e em horário comercial, devendo o executor da medida avisar o morador com, no mínimo, 48 horas de antecedência. A desocupação do imóvel também deve ser acompanhada por instituições que possam assegurar os direitos fundamentais dos moradores afetados.

O ofício pode ser lido na íntegra aqui.

Entenda o caso As famílias que estão ameaçadas de despejo compraram terrenos na década de 1990, mas por conta dos juros abusivos não conseguiram pagar as dívidas. Os imóveis eram parcelados em 150 vezes, mas as prestações, que deveriam ser reajustadas com baixas taxas, dobraram de valor com o passar do tempo e muitos deixaram de pagar as prestações.

Atualmente, são pelo menos 4 mil ações na Justiça que pedem a revisão dos contratos, mas os moradores acreditam que o número de famílias prejudicadas passa de 8 mil, pois na maioria dos casos há duas ou três casas em um mesmo terreno.

No dia 11 de setembro, os defensores Dezidério Lima e Renan Vestina se reuniram com as incorporadoras e imobiliárias envolvidas, vereadores e o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, para tentar encontrar uma solução extrajudicial para o caso. Por conta do grande volume de ações para um número reduzido de defensores, a DPPR ainda estuda uma maneira de atender as famílias sem afetar o trabalho na sede de São José dos Pinhais.

Com informações do portal Terra de Direitos. Confira a galeria de fotos desta notícia