Competência do Poder Judiciario em Notícias

"Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de... "Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento... Intromissão A OAB considera ainda que a indicação de Moro de destruir prova pode violar a competência do Supremo Tribunal Federal, e "que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que

do Poder Legislativo ou do Poder Executivo... Este ativismo, se aceito como doutrina, fará com que o Judiciário possa usurpar a competência legislativa do Congresso”, disse... o Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 deputados, que inclui como crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usurpação de competência do Poder

“Quando são casos de competência federal... “Não é um poder, mas também não está vinculado aos poderes Legislativo e Judiciário... Um dos 3 Poderes presentes na administração do Estado brasileiro, o Poder Judiciário é o único que não é composto por representantes eleitos pelo povo

Partindo desse pressuposto, o magistrado mineiro firma a competência do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para processar e julgar causas e recursos relacionados ao rompimento da barragem de Mariana... municípios tutelados pela Lei, dentro da competência do Judiciário Estadual... E sugere aos órgãos do Poder Judiciário a instauração de cooperação nacional, nos moldes do artigo 67 e seguintes do Novo Código de Processo Civil ( CPC ), para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O Supremo Tribunal Federal começa a definir na próxima sexta-feira (10/4) quais são os limites da competência do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Poder Executivo para que este atenda

Este ativismo, se aceito pela comunidade jurídica, fará com que o Poder Judiciário possa usurpar a competência legislativa do Congresso”, disse Sóstenes Cavalcante... O deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que considera crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usurpação de competência do Poder... do Poder Legislativo (PL 4754/16)

Examinar a competência do Poder Judiciário Francês. Debater o papel da Escola de Magistratura Francesa... Com estes objetivos, a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove, na próxima sexta-feira (28/3), a conferência “O Poder Judiciário na França”

Partindo desse pressuposto, o magistrado mineiro firma a competência do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para processar e julgar causas e recursos relacionados ao rompimento da barragem de Mariana... municípios tutelados pela Lei, dentro da competência do Judiciário Estadual... E sugere aos órgãos do Poder Judiciário a instauração de cooperação nacional, nos moldes do artigo 67 e seguintes do Novo Código de Processo Civil ( CPC ), para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpava uma competência do Poder Judiciário.

Judiciário imiscuir-se na competência do Poder Legislativo", anotou a desembargadora... acordo homologado em juízo que deu causa à extinção da ação declaratória de movimento paredista não entrou em considerações acerca do conteúdo da regulamentação - nem poderia fazê-lo, sob pena de o Poder