Condenação por Tráfico de Drogas em Concurso Material em Notícias

No caso, considerou-se que o concurso material verificado entre os delitos de tráfico e porte ilegal de arma de fogo acaba por desautorizar o benefício requerido... Assim, segundo ele, se, em virtude de concurso material, o sentenciado obtiver uma pena de um ano e seis meses, fruto de três penas de seis meses cada uma, seria possível aplicar o benefício... Neles, a Suprema Corte assentou que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a concessão de sursis nos casos em que a condenação seja superior ao limite

TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DELITO DE CONCURSO NECESSÁRIO... delito do art. 35 da Lei de Drogas , mantendo-se somente a condenação pelo tráfico de entorpecentes... Por fim, afastada a condenação do paciente pelo crime de associação para o tráfico, resta apenas a condenação pelo crime de tráfico de drogas, cuja pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de reclusão e 583

No caso, considerou-se que o concurso material verificado entre os delitos de tráfico e porte ilegal de arma de fogo acaba por desautorizar o benefício requerido... Assim, segundo ele, se, em virtude de concurso material, o sentenciado obtiver uma pena de um ano e seis meses, fruto de três penas de seis meses cada uma, seria possível aplicar o benefício... Neles, a Suprema Corte assentou que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e a concessão de sursis nos casos em que a condenação seja superior ao limite

apreendidas, sem que fossem analisadas as demais circunstâncias do caso, como a prática, em concurso material, do crime de resistência e disparo de arma de fogo, a qual não foi apreendida porque o acusado... TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PATAMAR DIVERSO DE 2⁄3. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. ILEGALIDADE. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU PRIMÁRIO... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. NEGATIVA

O MP-PR requer a condenação dos dois por “furto em concurso material”, de modo que as penas sejam somadas, “em razão da habitualidade criminosa, uma vez que se utilizavam da prática de crimes como meio... Além disso, apresenta uma passagem por furto e tráfico de drogas em Minas Gerais. Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná 3250-4469 12/08/16... O Ministério Público do Paraná, por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte do Estado, ofereceu nesta sexta-feira, 12 de agosto, denúncia criminal por furto qualificado, concurso de pessoas

O MP-PR requer a condenação dos dois por “furto em concurso material”, de modo que as penas sejam somadas, “em razão da habitualidade criminosa, uma vez que se utilizavam da prática de crimes como meio... Além disso, apresenta uma passagem por furto e tráfico de drogas em Minas Gerais. Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná 3250-4469 12/08/16... O Ministério Público do Paraná, por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte do Estado, ofereceu nesta sexta-feira, 12 de agosto, denúncia criminal por furto qualificado, concurso de pessoas

O policial está preso em uma delegacia da Capital, o réu condenado em concurso material de crimes e de agentes está no estabelecimento prisional de Naviraí e o homem absolvido está foragido, embora tenha... O outro réu foi condenado a 10 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, além de 898 dias-multa por tráfico de drogas, em razão da quantidade de droga envolvida, considerado o montante retirado e colocado no... O investigador foi condenado a 9 anos de reclusão por tráfico de drogas e a 3 anos e três meses por peculato, totalizando 12 anos e 3 meses de reclusão, e 807 dias-multa

O policial está preso em uma delegacia da Capital, o réu condenado em concurso material de crimes e de agentes está no estabelecimento prisional de Naviraí e o homem absolvido está foragido, embora tenha... O outro réu foi condenado a 10 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, além de 898 dias-multa por tráfico de drogas, em razão da quantidade de droga envolvida, considerado o montante retirado e colocado no... O investigador foi condenado a 9 anos de reclusão e 792 dias-multa por tráfico de drogas e a 12 anos e 3 meses de reclusão, e 807 dias-multa por peculato

TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. AUTORIA DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTE AFASTADA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONCURSO MATERIAL INVIÁVEL. MAJORANTE ESPECÍFICA. ABSOLVIÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA... Concurso material que prejudica o réu, na medida em que importa duas penas somadas, e não uma exasperada, podendo ainda embasar a manutenção da prisão preventiva e agravar o regime carcerário... Tráfico de drogas. Circunstâncias da prisão em flagrante que demonstram, de forma inequívoca, o tráfico de drogas

tráfico de drogas... CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE