Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

(BNDESPar) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) suspendam os pagamentos decorrentes de contratos de confissão de dívida firmados com a Fundação de Assistência e Previdência Social... Em decorrência da falta de paridade, o BNDES, o BNDESPar e a Finame assumiram unilateralmente a dívida, realizando contratos de confissão de dívida junto à Fapes, que geram pagamentos mensais atuais de... Os contratos estavam em vigor e geravam pagamentos mensais de R$ 8,8 milhões

Além da indenização por danos morais, a magistrada determinou o pagamento de todas as verbas trabalhistas proporcionais ao 13º salário, aviso prévio, férias e FGTS... "Tratava-se de falácia para que a reclamante fizesse uma suposta confissão de furto, ao que, no momento, era atribuído como se “roubo” fosse", afirmou a magistrada

As horas-extras, porém, devem ser pagas, considerando a própria confissão da dívida pelo consórcio... Reformando parcialmente a sentença, o relator deferiu a integração do salário pago extrafolha nas verbas trabalhistas, mas esclareceu que as diferenças incidem apenas sobre 13º salário proporcional, férias... No pedido, solicitou também o pagamento das horas extras, intervalo intrajornada e horas de percurso, além de participação nos lucros e resultados

O julgador condenou ainda a empresa ao pagamento das parcelas decorrentes desta modalidade de rescisão contratual, como do saldo salarial, do 13º salário proporcional e das férias vencidas... Segundo ele, as irregularidades foram realmente constatadas, principalmente diante da confissão ficta do empregador e ausência dos recibos salariais e comprovantes de recolhimento... ausência de concessão de intervalo e ainda sonegação de pagamento do adicional noturno e de vale-transporte

Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos... A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais... O decreto estabelece que o parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente

elaborado pelas empresas na tentativa de descaracterização do vínculo empregatício, embora, segundo ele, tenha prestado seus serviços de forma pessoal, contínua, subordinada e mediante o recebimento de salário... O colegiado se baseou na Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz que esse tipo de prova pode ser levado em conta para confronto com a confissão ficta... Para ele, no contrato de empreitada, o empreiteiro obriga-se a executar obra certa, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do preço estabelecido, objetivando apenas o resultado do trabalho

de adicional de transferência (25% sobre o salário pago ao autor), até fixar-se em Araxá/MG, comreflexos em 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e depósitos do FGTS com 40%... sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade ” – e assim reconheceu como “evidenciada a identidade de funções, ante a confissão das reclamadas” , pela ausência na audiência de instrução... O julgado regional que “diante da ausência injustificada de ambas as reclamadas na audiência de prosseguimento foram estas declaradas confessas quanto à matéria de fato – e assim, por efeito da confissão

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para condenar a empresa ao pagamento de salários e demais parcelas a título de indenização correspondente à estabilidade provisória... Confissão No recurso de revista, a frentista sustentou que, se houve confissão da empresa (situação em que, diante da ausência de uma das partes, presumem-se verdadeiras as alegações da parte contrária... Para ela, a confissão ficta deve englobar tudo que foi alegado na inicial, inclusive a gravidez

discordar com a decisão do órgão previdenciário, manter a autora na inatividade, sem o recebimento de seus salários", o que justifica a condenação da empresa ao pagamento dos salários, "desde a alta previdenciária... Segundo o relator, no caso de confissão da empresa em não aceitar de volta a empregada, e ainda de deixar de fazer os pagamentos devidos, justifica-se a decisão uma vez que "não é dado ao empregador, por... Após a alta médica (2/4/2010), a própria reclamada confessa (não nega) que se recusou a receber a reclamante ao trabalho, deixando de pagar os seus salários

discordar com a decisão do órgão previdenciário, manter a autora na inatividade, sem o recebimento de seus salários", o que justifica a condenação da empresa ao pagamento dos salários, "desde a alta previdenciária... Segundo o relator, no caso de confissão da empresa em não aceitar de volta a empregada, e ainda de deixar de fazer os pagamentos devidos, justifica-se a decisão uma vez que "não é dado ao empregador, por... Após a alta médica (2/4/2010), a própria reclamada confessa (não nega) que se recusou a receber a reclamante ao trabalho, deixando de pagar os seus salários