Conta Corrente Que Também Recebe Proventos de Aposentadoria em Notícias

Insurge-se o agravante alegando ter sofrido dois bloqueios, sendo um no valor de R$ 4.824,11 e incidente sobre conta corrente na qual recebe verbas salariais, e outro no valor de R$ 42.168,30, incidente... O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe que são impenhoráveis « os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os... Nesse sentido : « AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora de proventos da aposentadoria do agravado Dívida perseguida que ostenta natureza igualmente alimentar, aplicando-se a exceção à impenhorabilidade

A.G. alega que recebe aposentadoria por idade e foi surpreendido com descontos mensais de R$ 290,12 em seu benefício previdenciário por força dos contratos de três empréstimos, dos quais jamais recebeu... 223869362 e 243053941, e condenar a ré a pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 10 mil, com correção monetária, determinando ainda restituição em dobro dos valores descontados indevidamente na conta-corrente... Dessa forma, o que resulta dos autos é que foram descontados valores dos proventos do autor sem que ele tenha contraído débito perante a recorrente, de modo que é, assim, latente o dever de indenizar

Segundo Pereira, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria... Por unanimidade, a subseção acatou o recurso do empresário e determinou o desbloqueio dos valores retidos em sua conta-corrente para o pagamento dos débitos trabalhistas... devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele

aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele... O tema da penhora de depósitos em conta provenientes de salários e aposentadorias é recorrente nas sessões de julgamento da SDI-2... Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria

aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele... O tema da penhora de depósitos em conta, provenientes de salários e aposentadorias, é recorrente nas sessões de julgamento da SDI-2... Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria

aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele... O tema da penhora de depósitos em conta provenientes de salários e aposentadorias é recorrente nas sessões de julgamento da SDI-2... Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria

da penhora da conta de salário já está pacificado no TST pela OJ 153 Por unanimidade, a SDI-2 acatou o recurso do empresário e determinou o desbloqueio dos valores retidos em sua conta-corrente para o... mensalmente Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria... de aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele O relator acrescentou que o reconhecimento da invalidade

Para fazer a troca, o correntista deve redigir uma carta ao gerente do banco em que tem conta corrente... BRASÍLIA - O Banco do Brasil deverá restituir, com juros e correção monetária, os salários descontados da conta corrente de um cliente para quitar empréstimos, além de pagar indenização por danos morais... Vencido o prazo, o banco fez o desconto da quantia devida na conta dele e, como não havia saldo, passou a reter integralmente o dinheiro da aposentadoria

aposentadoria, devido à natureza alimentar de tais parcelas, "indispensáveis à subsistência de quem as recebe e de sua família", segundo ele... O tema da penhora de depósitos em conta provenientes de salários e aposentadorias é recorrente nas sessões de julgamento da SDI-2... Segundo o magistrado, a jurisprudência do TST tem se firmado pela aplicação integral do artigo 649 do CPC , considerando ilegal e arbitrária a ordem de penhora sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria

A.G. alega que recebe aposentadoria por idade e foi surpreendido com descontos mensais de R$ 290,12 em seu benefício previdenciário por força dos contratos de três empréstimos, dos quais jamais recebeu... 223869362 e 243053941, e condenar a ré a pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 10 mil, com correção monetária, determinando ainda restituição em dobro dos valores descontados indevidamente na conta-corrente... Dessa forma, o que resulta dos autos é que foram descontados valores dos proventos do autor sem que ele tenha contraído débito perante a recorrente, de modo que é, assim, latente o dever de indenizar