Contas Julgadas Irregulares Pelo Tribunal de Contas da União em Notícias

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  • Certidão de nada consta poderá ser retirada no Portal TCU

    Notícias25/07/2014JurisWay
    O cidadão continuará a ter acesso à certidão negativa de contas julgadas irregulares, que não foi modificada... A novidade é a certidão de nada consta, que será emitida para a pessoa que não tiver contas julgadas irregulares e que não conste como interessado ou responsável em processo do TCU... A partir de agora, para emitir uma certidão negativa de contas julgadas irregulares, uma certidão de nada consta ou para conferir a validade de uma certidão emitida, o interessado deve clicar no ícone
  • TCU considera irregulares contas de mais de 3.000 gestores públicos

    Notícias26/06/2008Folha Online
    Segundo a assessoria do TCU, o tribunal não declara a inelegibilidade de responsáveis por contas julgadas irregulares. Essa competência é da Justiça Eleitoral... Para a elaboração da lista, o TCU utilizou informações do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do próprio tribunal --que é um cadastro histórico que reúne o nome de todas as pessoas, físicas... ou jurídicas, vivas ou falecidas que têm ou não de cargo público, mas cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCU
  • TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas irregulares

    Notícias26/06/2014Consultor Jurídico
    O Tribunal de Contas da União entregou na última terça-feira (24/6) ao Tribunal Superior Eleitoral uma relação de gestores públicos com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos... O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente — incluindo o TCU — é uma das hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa para que a Justiça declare a inelegibilidade... Com informações das Assessorias de Imprensa do TCU e do TSE. Clique aqui para ter acesso à lista
  • Lista de responsáveis com contas irregulares

    Notícias21/06/2010Tribunal de Contas da União
    públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares... O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, entrega hoje, às 18h, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a relação de gestores... A lista será atualizada até 31 de dezembro de 2010, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa
  • TSE divulga lista de gestores públicos com contas irregulares

    Confira a lista por unidade federativa: - Contas irregulares (formato PDF) - Contas irregulares (formato XLSX) - Contas irregulares (formato CSV) Fonte: NotíciaTSE - Contas julgadas irregulares pelo TCU... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na tarde desta terça-feira (24) uma lista com mais de 6.500 nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU... De acordo com a Lei das Eleicoes ( Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos
  • DECISÃO: Rejeitado pedido de exclusão de ex-prefeito da lista de maus gestores elaborada pelo TCU

    Notícias19/01/2018Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao argumento de que o lapso temporal de cinco anos deveria ser contado a partir da decisão ocorrida em 2009... Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou pedido de antecipação de tutela para que o nome do autor, ex-prefeito, fosse retirado da lista de gestores com contas julgadas
  • TCU entrega à Justiça Eleitoral lista dos que poderão ser inelegíveis

    O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta terça-feira à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal... Consulte o portal do TCU em eleições. O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg... Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso
  • TSE recebe lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

    públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU... A lista com cerca de 6.700 nomes de gestores públicos já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”... Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443 /1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão
  • Para TCU, número de inelegíveis por contas irregulares pode aumentar

    Notícias22/06/2010G1 - Globo.com
    O número de agentes públicos que podem ficar inelegíveis por terem contas julgadas irregulares nos últimos oito anos pode aumentar, segundo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar... Nessa segunda-feira (21), o TCU enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 4.922 agentes que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos... As contas foram aprovadas, com ressalvas. Cabe ao Congresso julgar as contas com base nos relatórios do TCU
  • TCU entrega lista de 4.922 pessoas com contas irregulares ao TSE

    Notícias21/06/2010Folha Online
    O TCU (Tribunal de Contas da União) entrega daqui a pouco uma lista com 4.922 pessoas com contas julgadas irregulares pelo órgão ao TSE... Mas, com a mudança na lei das inelegibilidades feita pelo Congresso ( Lei da Ficha Limpa ), o artigo específico das contas irregulares foi modificado... Até o ano passado, estar na lista do TCU significava que o gestor estava inelegível
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