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16 de Junho de 2024
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    TCU entrega à Justiça Eleitoral lista dos que poderão ser inelegíveis

    O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta terça-feira à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, entregou o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha.

    A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.

    Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente. Consulte o portal do TCU em eleições.

    O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal, o Cadirreg.

    Lista atualizada até 18 de junho de 2012

    - Acesse a lista no site do TSE

    - Dúvidas frequentes

    Siga o TCU no Twiter: twitter.com/tcuoficial.

    Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tcu-entrega-a-justica-eleitoral-lista-dos-que-poderao-ser-inelegiveis/3156610

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