TSE divulga lista de gestores públicos com contas irregulares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na tarde desta terça-feira (24) uma lista com mais de 6.500 nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU.

A partir dessa lista, o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos poderão propor ação de inelegibilidade contra possíveis concorrentes a cargos públicos nas eleições deste ano.

A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidades ( Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Lei das Eleicoes ( Lei nº 9.504/1997 – artigo 11, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As Eleições 2014 estão marcadas para o dia 5 de outubro.

Lista

A lista foi concebida em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa, e será atualizada periodicamente até as eleições de 2014.

Confira a lista por unidade federativa:

- Contas irregulares (formato PDF)

- Contas irregulares (formato XLSX)

- Contas irregulares (formato CSV)

Fonte: NotíciaTSE - Contas julgadas irregulares pelo TCU