Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Loteamento Urbano em Notícias

Também será cobrada a apresentação do cronograma de execução das obras de infraestrutura básica do loteamento ainda não realizadas e a cópia do contrato de compra e venda... Conforme ressaltado pelo promotor Érico de Pina, o MP trabalhará na prevenção de danos aos direitos dos consumidores, que, muitas vezes, são lesados na compra de um imóvel em área sem a mínima infraestrutura... de propriedade do imóvel, certidões negativas, entre outros

da nulidade dos contratos de compra e venda dos terrenos... As proprietárias da área, localizada em zona rural, dividiram-na em lotes menores, vendidos com destinação típica de lotes urbanos... Na análise do mérito, pede ainda, entre outras medidas, que seja determinada a demolição de todas as edificações já construídas, a desocupação dos imóveis, o pagamento de dano moral coletivo e a declaração

Os réus ignoraram a disposição legal e comercializaram o imóvel em vários terrenos menores, por meio de contratos particulares de compra e venda ou cessão de direitos, não tendo esclarecido se procederam... No mérito do processo, o MPPR requer o fim do loteamento e a demolição de todas as edificações construídas no terreno, bem como a determinação de desocupação do imóvel... ou não à confecção de escritura pública, “agindo com o nítido propósito de burlar as legislações que dispõem sobre o uso e subdivisão de solo urbano e rural, um aderindo a vontade do outro, com vínculo

Representações nesse sentido foram apresentadas à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, contendo cópias de contratos particulares de compra e venda, o que não poderia acontecer vez que o réus... Maurício Cavalcanti solicita ainda que o casal seja determinado a apresentar documentos, entre eles a escritura de compra e venda e a certidão cartorária de propriedade do imóvel... não poderiam iniciar o parcelamento urbano sem a devida autorização dos órgãos públicos

O autor do loteamento também deve apresentar em juízo os contratos de promessa de compra e venda celebrados e a relação de valores recebidos e a receber... O advogado depositário do imóvel - o terreno encontra-se penhorado - descuidou-se da sua obrigação de guardar e conservar o local... Responsabilidades Loteamento clandestino, omissão, negligência, degradação ambiental

O MPPE solicita a apresentação de alguns documentos como contratos de compra e venda e títulos de posse dos lotes. Para cada documento não apresentado, incidirá multa diária de R$ 500... Além disso, a cópia dos contratos de compra e venda e quatro jogos de plantas de desmembramento e remembramento realizados com a Sette Imobiliária Ltda e o título de propriedade dos lotes devidamente registrado... no cartório de registro de imóveis

na respectiva área, nem pela existência de irregularidades no loteamento em que situado o imóvel”... urbano... Segundo o ministro Luiz Fux, o casal preencheu todos os requisitos constitucionais exigidos para o reconhecimento de usucapião do imóvel urbano

Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto... Os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento devem ser iniciados por quadro-resumo, que deverá conter, além das indicações constantes do art. 26 desta Lei: I - o preço total... Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter: I - o

Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto... Os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento devem ser iniciados por quadro-resumo, que deverá conter, além das indicações constantes do art. 26 desta Lei: I - o preço total... Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter: I - o

Nas hipóteses de leilão de imóvel objeto de contrato de compra e venda com pagamento parcelado, com ou sem garantia real, de promessa de compra e venda ou de cessão e de compra e venda com pacto adjeto... Os contratos de compra e venda, cessão ou promessa de cessão de loteamento devem ser iniciados por quadro-resumo, que deverá conter, além das indicações constantes do art. 26 desta Lei: I - o preço total... Assim, com a nova legislação, nas hipóteses de rescisão do Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, o comprador passou a ter garantido a devolução de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento)