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12/04 - MARIALVA - MPPR ajuíza terceira ação para combater loteamentos clandestinos
Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná
há 7 anos
A Promotoria de Justiça de Marialva, no Norte-Central paranaense, ajuizou a terceira ação civil pública visando coibir a prática de loteamentos clandestinos no município. São requeridas na ação 35 pessoas, entre vendedores e compradores de terrenos num loteamento clandestino localizado na Gleba do Patrimônio Marialva.
As proprietárias da área, localizada em zona rural, dividiram-na em lotes menores, vendidos com destinação típica de lotes urbanos. Conforme a ação, os réus “agiram com o nítido propósito de burlar as legislações que dispõem sobre o uso e subdivisão de solo urbano e rural”, em uma tentativa de “transfigurar ilegalmente lotes de terra rural para urbana”. Tal atitude, argumenta o Ministério Público, prejudica o meio ambiente, o patrimônio público e o adequado desenvolvimento da cidade.
Na ação, o MPPR requer liminarmente a indisponibilidade de bens das vendedoras, no valor de R$ 700 mil, e a proibição de que seja feita qualquer edificação nos lotes. Na análise do mérito, pede ainda, entre outras medidas, que seja determinada a demolição de todas as edificações já construídas, a desocupação dos imóveis, o pagamento de dano moral coletivo e a declaração da nulidade dos contratos de compra e venda dos terrenos.
Veja textos anteriores sobre o tema:
10/04 - Justiça atende MPPR e concede liminar proibindo construção em lotes irregulares
09/03 - MPPR aciona 37 pessoas envolvidas em comércio de lotes irregulares
24/03 - Promotoria de Justiça ajuíza ação contra mais um loteamento irregular
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4249
12/04/17
As proprietárias da área, localizada em zona rural, dividiram-na em lotes menores, vendidos com destinação típica de lotes urbanos. Conforme a ação, os réus “agiram com o nítido propósito de burlar as legislações que dispõem sobre o uso e subdivisão de solo urbano e rural”, em uma tentativa de “transfigurar ilegalmente lotes de terra rural para urbana”. Tal atitude, argumenta o Ministério Público, prejudica o meio ambiente, o patrimônio público e o adequado desenvolvimento da cidade.
Na ação, o MPPR requer liminarmente a indisponibilidade de bens das vendedoras, no valor de R$ 700 mil, e a proibição de que seja feita qualquer edificação nos lotes. Na análise do mérito, pede ainda, entre outras medidas, que seja determinada a demolição de todas as edificações já construídas, a desocupação dos imóveis, o pagamento de dano moral coletivo e a declaração da nulidade dos contratos de compra e venda dos terrenos.
Veja textos anteriores sobre o tema:
10/04 - Justiça atende MPPR e concede liminar proibindo construção em lotes irregulares
09/03 - MPPR aciona 37 pessoas envolvidas em comércio de lotes irregulares
24/03 - Promotoria de Justiça ajuíza ação contra mais um loteamento irregular
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Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4249
12/04/17
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