Correção do Fgts. Depósito Judicial em Notícias

O Colegiado aplicou ao caso a técnica do distinguishing ao não admitir rescisão indireta com base exclusivamente na irregularidade dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... O desembargador-relator levou em consideração que um dos fundamentos para caracterizar irregularidades nos depósitos do FGTS como falta grave patronal é o dano social que emerge dessa conduta... Ele explicou inicialmente que, conforme o entendimento dominante do TRT, em consonância com o que vem decidindo o TST, a situação de atraso nos depósitos de FGTS seria suficiente para a configuração da

carteira de trabalho assinada de pleitear a revisão judicial do saldo do FGTS... Importa salientar, a Lei 8.036 /90 – a qual estabelece as bases do FGTS – prevê a aplicação de correção monetária e há muito tempo a Caixa Econômica Federal adota a Taxa Referencial como índice para corrigir... dos depósitos fundiários

O que é a Correção do FGTS? Na verdade, a correção do FGTS é um depósito mensal que é realizado pelo empregador que corresponde atualmente a 8% do salário do funcionário... de correção monetária do FGTS... Será necessário entrar com uma ação judicial para ter direito a revisão. Cálculo do valor do FGTS hoje: 8% do salário ao mês + juros de 3% + correção monetária com base na Taxa Referencial (TR)

No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O valor a ser recebido vai depender de acordo com cada caso e períodos em que o trabalhador teve depósitos no FGTS. Clique aqui e tenha acesso ao Material Completo da Nova Correção do FGTS... Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (veja aqui passo a passo para

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-fev-26/stj-sobresta-acoes-tratam-uso-tr-correção-fgts?utm_source=dlvr... O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo do Fundo de... Com a argumentação, determinou a suspensão do trâmite de todas as ações que tratem do uso da TR como índice de correção monetária do FGTS

A lei estabelece que o índice de correção a ser aplicado no FGTS seria a TR, acrescida de 3% ao ano... Todo trabalhador urbano ou rural que teve registro anotado em sua carteira de trabalho a partir de 1999, pode ingressar com o pedido judicial, mesmo aqueles que já levantaram o saldo de FGTS em algum momento... Recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que a correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial (TR) é inconstitucional, isto porque, o índice simplesmente não acompanha a inflação, além de estar

No processo, o metalúrgico requisitou a determinação judicial para a substituição da TR por outro índice de correção que efetivamente recomponha o valor monetário dos depósitos do fundo... Ainda alegou que um dos parâmetros fixados para a correção mensal e a atualização do valor monetário dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial, uma taxa de juros de referência criada durante o governo... Na petição inicial, o autor ressaltou que, de acordo com as determinações da lei do FGTS , existe a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas

No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Além de servir como correção do FGTS, o índice é uma taxa de juros de referência também para correção de empréstimos e poupança. POR QUE A TAXA DEVE SER REVISTA... O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central

Cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS. -------------------------------------------- VEJA TAMBÉM: ✅ Material Completo Para Correção do FGTS ✅ Saiba Como Restituir o ICMS na Sua... Conta de Luz - Conteúdo para Advogados e Consumidores. ✅ Material de Correção do FGTS para Advogados... O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário

Qual período que abrange a correção do FGTS... O que preciso fazer para ingressar com essa ação judicial? Tenho que pagar algum valor inicialmente... Portanto, todas as contas de FGTS com depósitos realizados a partir de 1999 até os dias atuais, podem ter seus saldos corrigidos, o que permite ter a recomposição dos valores defasados desde 1999