Crime Hediondo (Latrocínio) em Notícias

"O crime hediondo é aquele conjunto de atividades, condutas do ponto de vista social mais do que o crime comum... Seguiu para a Câmara dos Deputados a proposta, aprovada na quarta-feira (26) no Senado, que torna a corrupção um crime hediondo. Esse projeto tinha passado dois anos parado, no Congresso... Ao lado do estupro, do latrocínio - roubo seguido de morte - e da falsificação de remédios, estes crimes contra a administração pública, entre outros, passariam também a ser hediondos: corrupção ativa;

Quem pratica um crime hediondo recebe tratamento diferente de quem pratica um crime “comum”... Da leitura do texto da lei é possível perceber que as consequências de quem pratica um crime hediondo são mais graves do que quem pratica um crime “comum”... O que são crimes hediondos? Hediondos é o termo usado para descrever um rol de crimes considerados graves

A proposta altera a Lei 8.072/90), que já classifica como hediondos crimes como latrocínio, sequestro, estupro e falsificação ou adulteração de remédios... A Câmara analisa o Projeto de Lei 627/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que transforma em crime hediondo o roubo ou furto de medicamentos, independentemente de pertencerem ao governo ou a particulares... O autor da proposta argumenta que esse crime tem crescido em proporções alarmantes

A pena para o crime hediondo deve ser cumprida integralmente em regime fechado... /90 define como hediondos os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, disseminação... O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos ( 8.072/90 ). Pela Constituição Federal , os crimes hediondos são inafiançáveis e não podem receber perdão ou anistia

O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas. O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos... Como parte do esforço concentrado que será feito nesta semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo... Segundo a Lei 8.072 /90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão

Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena... A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de... discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte

A proposta altera a Lei 8.072 /90 ), que já classifica como hediondos crimes como latrocínio, sequestro, estupro e falsificação ou adulteração de remédios... A Câmara analisa o Projeto de Lei 627/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que transforma em crime hediondo o roubo ou furto de medicamentos, independentemente de pertencerem ao governo ou a particulares... O autor da proposta argumenta que esse crime tem crescido em proporções alarmantes

O condenado por crime hediondo não tem direito a anistia, graça, indulto nem fiança... A Lei 8.072 /90 lista como hediondos, entre outros, os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio e estupro... Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regimente fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.">crime hediondo, em todas as instâncias judiciais

Cita o professor Alberto Silva Franco, que ensina: o texto legal pecou, antes de mais nada, por sua indefinição a respeito da locução crime hediondo (...)... Ou seja: só podem ser considerados hediondos os crimes explicitamente citados e descritos na Lei 8.072 /1990: homicídio, latrocínio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro... Na opinião do professor citado no acórdão do TJ do Rio, crime hediondo deveria ser apenas o que se mostre repugnante, asqueroso, sórdido, depravado, abjeto, horroroso, horrível

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de... Durante as votações em Plenário na noite desta quarta-feira (21), o senador Magno Malta (PR-ES) comemorou a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei que torna crime hediondo a exploração sexual de... discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte