Decisão Proferida em Processo Criminal em Notícias

Nesta ocasião, insta consignar, as decisões impugnadas já haviam sido proferidas em segundo grau... A leitura das decisões proferidas pelas instâncias ordinárias revela que não foram imputados crimes eleitorais ao paciente... No que diz respeito às revisões criminais, uma exaustiva pesquisa jurisprudencial demonstra não haver, em verdade, consenso sobre o cabimento de revisão criminal de decisão unipessoal de relator

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,Julgado em 12/03/2013,DJE 26/03/2013 7) A Turma Recursal é o órgão competente para o julgamento de revisão criminal ajuizada em face de decisões proferidas pelos Juizados... Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,Julgado em 17/03/2016,DJE 31/03/2016 4) O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal de habeas corpus impetrado contra decisão proferida em recurso especial... tampouco na reinquirição daquelas já ouvidas no processo de condenação

A decisão da segunda instância manteve a sentença proferida pelo juízo da 37ª Vara Criminal. O incêndio em um dos dormitórios do centro de treinamento do Flamengo deixou dez mortos e três feridos... A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu absolver Marcus Vinícius Medeiros, monitor do futebol de base do Flamengo, no processo que apura responsabilidades pelo incêndio... Os demais réus continuarão a responder pelo crime de incêndio culposo qualificado pelos resultados de morte e lesão grave em outro processo, após desmembramento no dia 10 de novembro do ano passado

Assim, cassou o acórdão proferido pela 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, determinando, ainda, que seja proferida outra decisão, "como entender de direito, com estrita observância do postulado constitucional... Com esse entendimento, o STF anulou uma decisão proferida pelo TJ-SP que, sem observar a cláusula de reserva de plenário, não reconheceu a figura do tráfico privilegiado — mesmo o réu tendo preenchido... Segundo consta do processo, o réu fora condenado em primeira instância à pena de 5 nos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas

À vista do exposto, concedo a ordem para anular o Processo n. 0035113-35.2016.8.13.0319 , em trâmite na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Itabirito/MG, a partir da decisão... Na verdade, a fundamentação adotada serviria para inúmeros processos criminais... Recurso ordinário provido a fim de anular o processo, a partir da segunda decisão de recebimento da denúncia, devendo outra ser proferida, apreciando-se os termos da resposta escrita à acusação. ( RHC

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Araraquara, proferida pelo juiz Roberto Raineri Simão, que condenou homem por abandono de idoso... A decisão foi unânime. Apelação nº 1013190-04.2020.8.26.0037 Fonte: TJSP... De acordo com o processo, o réu abandonou a tia de 94 anos em casa de cuidados sem efetuar pagamento das mensalidades ou fornecer medicamentos para tratamento de saúde

Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”... Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (2), a Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) manifesta preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de... Ressalta ainda que, em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pelo arquivamento da investigação "em atenção ao regime democrático, ao devido processo legal e ao sistema penal

Contra a decisão, a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul ajuizou agravo interno. Esse recurso serve para impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em um tribunal... Está previsto no artigo 1.021 do Código de Processo Civil , que permite a retratação da decisão ou, caso contrário, o envio para julgamento colegiado... o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para anular o julgamento monocrático de um agravo interno feito por uma desembargadora de turma criminal

Da decisão cabe recurso. Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba... do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Areia, Paulo Gomes Pereira, a uma pena de seis anos de detenção, conforme sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Areia nos... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Câmara Criminal

Com isso, todo o processo que tramitava na 9ª Vara Criminal de Minas Gerais está anulado, desde a denúncia até as sentenças proferidas... A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, no dia 22 de outubro passado, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade... A decisão é resultado do julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa de, que teve sua condenação em primeira instância anulada