Depósito Efetuado Fora da Caixa Econômica Federal em Notícias

Página 3 de 76 resultados
Ordenar Por
  • TST afasta deserção por problema na transmissão da guia de recolhimento

    Notícias05/07/2013Carta Forense
    O pagamento deve ser efetuado por intermédio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP, disponibilizada pela Caixa Econômica Federal CEF... A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que entendeu ausente a comprovação do valor total do depósito recursal efetuado pela empresa... Assim, a decisão regional afrontou o artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal , na medida em que se encontravam "legíveis as informações necessárias à identificação do depósito e de seu valor"
  • Saiba como vai funcionar o saque das contas ativas do FGTS

    Notícias18/06/2019Notícias Jurídicas
    O governo federal vai liberar dinheiro de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para impulsionar a economia do país... por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive; – Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha... ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; – Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte
  • Justiça Federal de São Paulo realiza mutirão de conciliação sobre contratos habitacionais

    Notícias17/02/2009Conselho da Justiça Federal
    Para quem já participou do mutirão e não fechou acordo, a juíza diz que é possível procurar a Caixa Econômica Federal administrativamente, renegociar a dívida fora do Judiciário, resolver o problema, e... A certidão de óbito dela foi juntada aos autos e protocolada na Caixa. Hoje, a dívida de Antônio com a Caixa Econômica Federal estava em R$ 164 mil... Nesta segunda-feira (16/02), iniciou-se mais um mutirão de conciliação em processos de 1ª instância que versam sobre contratos de financiamento da casa própria com a Caixa Econômica Federal
  • Recurso CEF das ações revisionais do FGTS

    Notícias13/02/2014Jean Canesso
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos: 50095264320134047002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, já qualificada nos autos... EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL Recorrente: Caixa Econômica FederalCAIXA Recorrido: CLAUDIO GERSON REIS DE ARRUDA RAZÕES DE RECURSO INOMINADO EMÉRITOS JULGADORES I... A Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS, não pode deixar de cumprir o disposto na Lei nº 8.036 /90, de modo a aplicar índice não previsto em lei. 4
  • Mutuária do Construcard só deve pagar pelo que gastou

    Notícias25/06/2014Âmbito Jurídico
    Beneficiária de Contrato de Financiamento de Material de Construção (Construcard) firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) deve apenas pelo valor de fato utilizado na compra de materiais de construção... A apelante pretende substituir a garantia contratual pelo depósito em juízo no valor de R$ 250.000,00... Para o magistrado, uma vez que a mutuária afirma não ter efetuado o gasto total do valor liberado, não é admissível que a CEF se limite a dizer que o saque foi efetivado mediante a utilização do cartão
  • Publicadas novas alterações na Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT-2

    exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em dinheiro em ambas instituições financeiras ou em cheque somente no Banco do Brasil... É vedado o levantamento do depósito recursal fora da hipótese legal ( CLT , art. 899 , § 4º ), sob pena de responsabilidade. Parágrafo único... As alterações dizem respeito aos seguintes assuntos: prazo para carga de processos (incluindo-se carga rápida), recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursais, bem como levantamento de depósitos
  • 10 direitos trabalhistas que todos devem saber

    Notícias02/12/2019ADVOCACIA DIGITAL
    Econômica Federal... Para saber se os depósitos estão sendo feitos, basta se dirigir a qualquer agência da Caixa e pedir o extrato do seu FGTS ou mesmo consultar o saldo online no site do banco... “Salário por fora” é proibido. O famoso “salário por fora” que muitos empregadores utilizam para se esquivar da contribuição do INSS e FGTS é totalmente proibido por lei
  • QUITAR EXECUÇÃO COM VALOR DEPOSITADO EM BANCO NÃO OFICIAL GERA DIFERENÇAS

    "Somente o depósito em dinheiro, efetuado para pagamento da execução, na Caixa Econômica Federal ou em banco oficial, faz cessar a responsabilidade da executada pela atualização monetária e juros de mora... Por sua vez, o artigo 32 da mesma lei estabelece que os depósitos judiciais em dinheiro serão obrigatoriamente feitos na Caixa Econômica Federal ou no banco oficial da unidade da Federação... Econômica Federal em Ribeirão Preto, para somente então ser liberado ao exeqüente
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo