Duas Sentenças Condenatórias em Notícias

Em 17 de maio de 2019, o MPF apresentou as alegações finais e em 28 de julho de 2019, a JF proferiu a sentença condenatória. Cabe recurso... Foi publicada a primeira sentença condenatória referente ao roubo à agência da Caixa Econômica Federal (CEF), localizada no Partage Shopping, em Campina Grande (PB)... Mais duas ações - Ainda tramitam na Justiça Federal duas ações penais referentes ao assalto à agência da CEF no Partage Shopping: a Ação Penal nº 080035-54.2019.4.05.8201, em face de Romário Gomes Silveira

condenatória”, explicou... penal condenatória, conforme dita a Constituição Federal... Nesse ponto, não há divergência de entendimento entre as duas turmas criminais do STJ. Ambas têm sido rigorosas no exame da base probatória das pronúncias

Saiu a primeira sentença condenatória referente ao roubo à agência da Caixa Econômica Federal (CEF), localizada no Campus I da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)... Mais duas ações – Ainda tramitam na Justiça Federal duas ações penais referentes ao assalto à agência da Caixa Econômica na UFCG: a Ação Penal nº 0801667-80.2019.4.05.8201 , em face de Mastroianni Leonel... A sentença foi proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal, em 4 de agosto de 2019, no âmbito da Ação Penal nº 0807200-54.2018.4.05.8201 ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença condenatória não pode se basear somente no testemunho indireto de pessoas que não viram o fato... A vítima não foi ouvida, por não ter sido encontrada, e, por fim, o Ministério Público teria desistido da oitiva de outras duas vítimas que teriam presenciado os fatos

O Superior Tribunal de Justiça STJ deu provimento aos Recursos Especiais interpostos pelo Ministério Público de Sergipe e restabeleceu as sentenças condenatórias de dois casos específicos.No primeiro caso... o acusado T.D.O.S foi condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, pelo cometimento do delito disposto no art. 14 , da Lei nº 10.826 /2003 ( Estatuto do Desarmamento ), pena essa substituída por duas... A Ministra entendeu ser típica a conduta atribuída ao acusado e restabeleceu a condenação imposta na sentença. Mônica Ribeiro Assessora de Imprensa MP/SE Fonte: Coordenadoria Recursal

condenatória com trânsito em julgado... Dessa forma, o Estado possui duas finalidades; que o infrator seja julgado, tendo contra si a imposição de uma sanção penal (pretensão punitiva) fixada na sentença, e a consequente execução dessa sanção... Conforme entendimento dos Tribunais, essa pretensão executória se inicia com trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação. • Exemplo: O infrator é condenado a uma pena de 3 meses, com trânsito

condenatória... Íntegra da sentença... Duas acusadas pelo beneficiamento de 300kg de cação-anjo – cuja captura é proibida por ser espécie ameaçada de extinção – foram condenadas à pena privativa de liberdade, em ação ajuizada pelo Ministério

Daí porque a sentença penal condenatória confirmada em segundo grau pode ser cumprida imediatamente... A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento a recurso do MPDFT para excluir de sentença condenatória a expressão "operado o trânsito em julgado... Preenchidos os requisitos do art. 44 do CP , substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a serem estabelecidas pelo juízo da execução”. Processo: APR 20151010087599

resolução de mérito (condenatórias, absolutórias ou de prescrição); 141 sentenças de conhecimento sem resolução de mérito; duas sentenças de conhecimento criminais com resolução de mérito em feminicídio... No período, também foram proferidos 1.255 despachos, deferidas 164 medidas protetivas (decisões concedendo medidas protetivas de urgência à ofendida e/ou que obrigam o agressor) e duas sessões do julgamento... Além das audiências pautadas para o período de esforço concentrado, a equipes também trabalharam no acervo processual das unidades e sentenciaram 1.038 processos, sendo 897 sentenças de conhecimento com

Citando o parágrafo 1º do artigo 387 do Código de Processo Penal , ele explicou que o magistrado, ao proferir sentença condenatória, deve decidir "fundamentadamente sobre a manutenção ou, se for o caso... Insatisfeita com a sentença, a defesa impetrou Habeas Corpus no STJ, mas o pedido foi indeferido liminarmente. O advogado entrou, então, com o recurso de agravo regimental em Habeas Corpus... Pelo relato dos policiais, o carro chegou sem o carregamento, mas na residência foram encontrados 45 pinos de cocaína, 19 porções de crack, duas munições calibre 32, R$ 31 em dinheiro e anotações que indicavam