Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

O que a coligação busca é rediscutir a matéria já julgada, o que não é viável em sede de embargos... A coligação questiona nos Embargos de Declaração, a violação ao parágrafo 1º do artigo 13 da Resolução TSE nº 22.718/2007, e ainda para sanar as omissões apontadas pelo relator... (Cuiabá/MT - 13/08) - Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, os Embargos de Declaração aviado pela coligação Compromisso Com

De acordo com os autos, ao apreciar recurso (embargos de declaração) em decisão que negou embargos à execução em um processo trabalhista, o juiz de primeiro grau acolheu o pedido de fixação de honorários... Ao recorrer ao TRT-10 contra essa decisão, os agravantes alegaram que a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução representaria violação à coisa julgada... Não cabe a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no processo do trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução

Como é sabido, tal intuito não é possível em sede de Embargos de Declaração", finalizou Zuquim... Em seguida, os envolvidos apresentaram embargos de declaração... Na sessão plenária dessa terça-feira (24), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou três embargos de declaração interpostos no Recurso Eleitoral nº 1427/09 pelos candidatos

Como é sabido, tal intuito não é possível em sede de Embargos de Declaração", finalizou Zuquim... Em seguida, os envolvidos apresentaram embargos de declaração... (Cuiabá/MT - 25/11) - Em sessão plenária desta terça-feira (24/11), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) julgou três embargos de declaração interpostos no Recurso Eleitoral nº

Como é sabido, tal intuito não é possível em sede de Embargos de Declaração", finalizou Zuquim. Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MT... Em seguida, os envolvidos apresentaram embargos de declaração... Na sessão plenária dessa terça-feira (24), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou três embargos de declaração interpostos no Recurso Eleitoral nº 1427/09 pelos candidatos

Ele entrou com embargos de declaração contra a decisão que negou seus primeiros embargos de declaração, mas a 8ª Turma nem chegou a analisar o mérito do pedido... Direito de recorrer Ao determinar a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, Moro disse que “hipotéticos embargos de declaração em embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que... O desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, disse que todos os pontos foram analisados no julgamento dos primeiros embargos de declaração

De acordo com os autos, ao apreciar recurso (embargos de declaração) em decisão que negou embargos à execução em um processo trabalhista que discutia a aplicabilidade de norma coletiva ao grupo econômico... Ao recorrerem ao TRT-10 contra essa decisão, os agravantes alegaram que a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução representaria violação à coisa julgada... A decisão foi unânime. (Mauro Burlamaqui) Processo nº 0001141-53.2010.5.10.0017 TRT-10 #embargos #execução #honorários #advocatícios Foto: pixabay

de embargos de declaração... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE VALORES. DOAÇÕES PARA PARTIDO POLÍTICO. DESTINAÇÃO PARA CAMPANHA ELEITORAL... Tratando-se de matéria de ordem pública, passível de análise a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, não há óbice à reapreciação da competência absoluta, ainda que em sede de embargos de declaração

Mas não saiu decisão do Plenário. Os ministros votaram para julgar o caso como se fossem embargos de declaração, sempre cabíveis... como embargos de declaração, negando o seu seguimento em desacordo com as determinações do Regimento Interno da corte."... "No julgamento da AP 863 , o plenário desta corte, por unanimidade, entendeu pelo cabimento de embargos infringentes opostos contra decisões em sede de ações penais de competência originária das turmas

Os dois embargos de declaração foram opostos contra o acórdão que modificou decisão monocrática proferida pelo ministro Marcelo Ribeiro, para indeferir o registro da candidatura de Belinati ao cargo de... Os embargos de declaração opostos pelo candidato alegam omissão do acórdão... Não é possível agora, em sede de embargos, reformar o acórdão e afirmar que as irregularidades nas contas do candidato são sanáveis, para o efeito de deferimento do registro de candidatura, explicou Francisco