Denegação do Mandamus em Notícias

pela denegação da segurança... O Estado de Mato Grosso do Sul, requerendo seu ingresso no feito, apresentou informações e defesa, pedindo preliminarmente a perda de objeto do mandamus em razão do encerramento do concurso e, no mérito

Ouvido o Ministério Público Federal, este manifestou-se não conhecimento do writ ou, se conhecido, pela denegação da ordem (e-STJ, fls. 234-246). É o relatório. Decido... Prejudicados os demais perdidos formulados neste mandamus . Comunique-se, com urgência , ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como à 2a Vara Criminal da Comarca de Salto/SP

O Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS. PRECEDENTES INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. [...] 6

Tal deliberação, embora não vinculante, sinaliza fortemente no sentido da denegação da medida de urgência aqui vindicada, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR... O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, às fls. 100/102, restringe-se à argüição de sua ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo do mandamus, tendo em vista que não possui competência e nem... Portanto, além da relevância do fundamento invocado no mandamus,há que existir o risco da demora, considerando que a medida, caso deferida somente ao final, não tenha mais qualquer utilidade para o impetrante

Em síntese, o Mandamus visava o reconhecimento do direito de não apresentar nenhum documento que mostre as relações econômicas entre a empresa e os seus integrados... Sendo assim, e considerando que eventual necessidade de prorrogação de prazo para levantamento dos documentos requisitados restou suprida em face do tempo de tramitação deste processo, a denegação da segurança

Nele, a ministra votou pela denegação do pedido, sendo acompanhada pelos ministros Og Fernandes e Celso Limongi... "Assim, evidenciando que o pedido aqui deduzido tem objeto idêntico ao de outro mandamus anteriormente impetrado perante esta Corte, configura-se a inadmissível reiteração, conforme jurisprudência pacífica

Nele, a ministra votou pela denegação do pedido. Ela foi acompanhada pelos ministros Og Fernandes e Celso Limongi. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nilson Naves... Assim, evidenciando que o pedido aqui deduzido tem objeto idêntico ao de outro mandamus anteriormente impetrado perante esta Corte, configura-se a inadmissível reiteração, conforme jurisprudência pacífica

Nele, a ministra votou pela denegação do pedido, sendo acompanhada pelos ministros Og Fernandes e Celso Limongi... "Assim, evidenciando que o pedido aqui deduzido tem objeto idêntico ao de outro mandamus anteriormente impetrado perante esta Corte, configura-se a inadmissível reiteração, conforme jurisprudência pacífica

Nele, a ministra votou pela denegação do pedido, sendo acompanhada pelos ministros Og Fernandes e Celso Limongi... Assim, evidenciando que o pedido aqui deduzido tem objeto idêntico ao de outro mandamus anteriormente impetrado perante esta Corte, configura-se a inadmissível reiteração, conforme jurisprudência pacífica

Nele, a ministra votou pela denegação do pedido, sendo acompanhada pelos ministros Og Fernandes e Celso Limongi... "Assim, evidenciando que o pedido aqui deduzido tem objeto idêntico ao de outro mandamus anteriormente impetrado perante esta Corte, configura-se a inadmissível reiteração, conforme jurisprudência pacífica