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STJ nega liminar pedida pela segunda vez por acusado de pedofilia
Publicado por Consultor Jurídico
há 15 anos
Habeas Corpus não pode ser fundamentado em argumento já rejeitado em pedido anterior à mesma corte. Por esse motivo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar ao empresário Valdivino Queiroz da Silva, acusado de fazer parte de uma quadrilha de exploração sexual de menores.
O empresário está preso preventivamente desde junho de 2006, depois de ser preso em uma operação da Polícia Federal que investigava uma rede de pedofilia em Roraima. ...
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